Questão Q984659
2022 IPEFAE Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP
Direito Administrativo Atos Administrativos Extinção dos atos administrativos
Prova: IPEFAE - 2022 - Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP - Controlador Interno • Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP

Em uma pequena cidade, em vigência desde 1.964, existe o r

Em uma pequena cidade, em vigência desde 1.964, existe o regulamento nº XXX referente ao tráfego de veículos animais pelas ruas da cidade. A Prefeitura verifica no Código de Trânsito que é do seu setor de trânsito a competência de registrar e licenciar os veículos de tração animal, dentre outras providências não previstas no regulamento em vigor. Assim, a Prefeitura cria um regulamento e extingue o anterior em um dos seus artigos. O regulamento então foi extinto por:

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...