Acerca da extinção dos atos administrativos, assinale a a

#Questão 983571 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, IADES, 2022, ADASA, Técnico em Regulação de Serviços Públicos

Acerca da extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

A) A autotutela administrativa é ampla, podendo a Administração também exercê-la sobre o mérito dos atos administrativos.

B) O pressuposto da invalidação é a fundamentação na qual o agente público examina os critérios de conveniência e de oportunidade, ainda que não esteja presente vício de legalidade.

C) A retirada do ato administrativo inválido é o efeito do ato revogador e tem como pressuposto o interesse público.

D) A cassação é um ato discricionário.

E) Em caso de ocorrência de vício de legalidade, é a Administração que deve invalidá-lo, mas esta não o fazendo, o Judiciário passa também a ter competência.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens