Questões sobre Estado, governo e administração pública

Acerca de modelos e conceitos relacionados à administração pública, julgue os itens que se seguem. A participação social está entre as formas de se promover centralização do processo decisório, pois cada ator social toma decisão a respeito do que lhe cabe.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Acerca de modelos e conceitos relacionados à administração pública, julgue os itens que se seguem. O aspecto regulador do Estado vai além de aspectos econômicos, abrange também questões relativas à saúde, ao meio ambiente e à segurança.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Julgue os itens a seguir, acerca dos conceitos de Estado, governo e administração pública. No âmbito da administração pública, o Poder Executivo tem a função finalística de praticar atos de governo e de administração.
  • C. Certo
  • E. Errado
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A respeito das noções de Estado, governo e administração pública, julgue os itens a seguir. Povo, território e governo compõem os três elementos constitutivos do conceito de Estado.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Julgue os próximos itens, com base na legislação da administração pública. Embora a função administrativa seja atípica para os Poderes Judiciário e Legislativo, no exercício da função administrativa, esses poderes praticam atos administrativos.
  • C. Certo
  • E. Errado
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O Estado é pessoa jurídica territorial soberana formada por três elementos indissociáveis e indispensáveis para a noção de um Estado independente.

Assinale a opção que contenha os três elementos essenciais para a existência do Estado.

  • A. Povo, Carta Constitucional e Território.
  • B. Autonomia, Governo e Povo.
  • C. Território, Povo e Governo.
  • D. Carta Constitucional, Povo e Governo.
  • E. Autonomia, Povo e Território.
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Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir. Do ponto de vista objetivo, a expressão administração pública se confunde com a própria atividade administrativa exercida pelo Estado.
  • C. Certo
  • E. Errado
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O Estado interfere no domínio econômico, restringindo e condicionando a atividade dos particulares em favor do interesse público. Para tanto, atua como Estado Regulador e Estado Executor. A forma de atuação interventiva do Estado no domínio econômico denominada controle do abastecimento pode ser conceituada como:
  • A. forma interventiva do Estado que, objetivando manter no mercado consumidor produtos e serviços suficientes para atender à demanda da coletividade, está relacionada ao Estado Executor
  • B. forma interventiva do Estado que, objetivando a manter no mercado preços de petróleo e derivados, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos, está relacionada ao Estado Executor
  • C. forma interventiva do Estado que, objetivando manter no mercado preços de petróleo e derivados, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos, está relacionada ao Estado Regulador
  • D. forma interventiva do Estado que, objetivando manter no mercado consumidor produtos e serviços suficientes para atender à demanda da coletividade, está relacionada ao Estado Regulador
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No que se refere ao Estado, governo e à administração pública, assinale a opção correta.
  • A. O Estado liberal, surgido a partir do século XX, é marcado pela forte intervenção na sociedade e na economia.
  • B. No Brasil, vigora um sistema de governo em que as funções de chefe de Estado e de chefe de governo não são concentradas na pessoa do chefe do Poder Executivo.
  • C. A administração pública, em sentido estrito, abrange a função política e a administrativa.
  • D. A administração pública, em sentido subjetivo, diz respeito à atividade administrativa exercida pelas pessoas jurídicas, pelos órgãos e agentes públicos que exercem a função administrativa.
  • E. A existência do Estado pode ser mensurada pela forma organizada com que são exercidas as atividades executivas, legislativas e judiciais.
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De acordo com a doutrina pátria, o Estado possui elementos estruturantes. Em relação aos referidos elementos, marque a afirmativa INCORRETA.
  • A. Território é o limite espacial no qual o Estado exerce de modo efetivo e exclusivo o poder de império sobre as pessoas e bens.
  • B. O território nacional, que constitui-se na porção geográfica de domínio estatal, é formado tão somente pelo solo, subsolo e espaço aéreo correspondente.
  • C. Nos limites éticos e de convivência, compreendida na noção de bem comum, o poder soberano pode, facultativamente, usar da coação para impor suas decisões.
  • D. Povo é o conjunto de indivíduos que, estabelecendo um vínculo jurídico de caráter permanente com o Estado, participa da vontade estatal, bem como do exercício do poder soberano.
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