1 Q832688
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
A respeito dos conceitos de Estado e de Administração Pública, julgue os itens de 61 a 64. No regime federativo brasileiro, a ideia de Estado em sentido amplo se identifica com a de União, ente dotado constitucionalmente de mais poderes e de maior autonomia.
2 Q815648
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
A respeito dos conceitos de Estado e de Administração Pública, julgue os itens de 61 a 64. Sob a ótica subjetiva, a Administração Pública se confunde com o Poder Executivo, embora acidental e excepcionalmente possa congregar órgãos dos demais Poderes.
3 Q815647
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
A respeito dos conceitos de Estado e de Administração Pública, julgue os itens de 61 a 64. A função administrativa desempenhada por entidades e órgãos estatais é essencialmente mais caracterizada por seu conteúdo, a atividade em si, que pelo Poder ou ente de que provenha. Trata‐se, pois, da dimensão objetiva do conceito de administração pública.
4 Q815646
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
A respeito dos conceitos de Estado e de Administração Pública, julgue os itens de 61 a 64. O Estado de direito é ente que, ao mesmo tempo em que produz lei, a ela se submete.
5 Q828507
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que diz respeito aos serviços públicos e à desestatização, julgue os itens seguintes. Desestatização e privatização são, juridicamente, sinônimos que conceituam a transferência, pelo Estado, de serviços públicos e atividades empresariais à iniciativa privada.
6 Q815651
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que diz respeito aos serviços públicos e à desestatização, julgue os itens seguintes. Uma vez havendo a desestatização, não mais poderá o Estado, sob pena de vulneração à livre iniciativa, pretender ingerir ou influenciar a atividade tornada essencialmente privada.
7 Q815650
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que diz respeito aos serviços públicos e à desestatização, julgue os itens seguintes. A desestatização tem como objetivo realocar estrategicamente recursos estatais, remetendo aos particulares serviços que, conquanto prestados pelo Estado, não exigem como fundamental a presença deste e encerram promessas de maior eficiência e de desenvolvimento de infraestrutura se explorados pela iniciativa privada.
8 Q815649
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que diz respeito aos serviços públicos e à desestatização, julgue os itens seguintes. A desestatização pode ser instrumentalizada de várias maneiras, como, por exemplo, pela alienação de controle acionário, pelo aumento de capital com renúncia estatal aos direitos de subscrição ou, ainda, mediante cessão de instalações.
9 Q737238
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
O Estado, consoante o Direito Administrativo, possui três elementos originários e indissociáveis:
10 Q737237
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O Estado federado tem sua organização caracterizada pela descentralização política, outorgando diferentes atribuições a cada um de seus entes. No Brasil, vigora o federalismo de 3º grau, formado pela União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios, existindo, entre eles, uma relação de