O Estado é pessoa jurídica territorial soberana formada por três elementos indissociáveis e indispensáveis para a noção de um Estado independente.
Assinale a opção que contenha os três elementos essenciais para a existência do Estado.
A respeito de Estado, governo e administração pública, julgue os itens a seguir.
O Estado é um ente personalizado, que apresenta, não apenas exteriormente, nas relações internacionais, mas internamente, como pessoa jurídica de direito público, a capacidade de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica.
Acerca de Estado, governo e administração, julgue os itens a seguir.
Ao julgar os crimes de responsabilidade do presidente da República, o Senado Federal exerce função judicante.
Acerca do direito administrativo, assinale a opção correta.
Tendo em vista que o Estado desempenha três funções básicas: administrar, legislar e julgar, julgue os itens seguintes, relativos à função administrativa do Estado e aos atos administrativos.
A função administrativa, ou executiva, é exercida privativamente pelo Poder Executivo.
Com relação a Estado, governo e administração pública, julgue o item a seguir.
A administração pública, sob o ângulo subjetivo, não deve ser confundida com nenhum dos poderes estruturais do Estado, sobretudo o Poder Executivo.
A respeito de Estado, governo e administração pública, julgue os itens a seguir.
Ao processar e julgar o presidente da República ou ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nos crimes de responsabilidade, o Senado Federal exerce a função jurisdicional.
O Estado é:
O Estado é:
Acerca do direito administrativo e do conceito de Estado, julgue o seguinte item.
O Estado é um ente personalizado, apresentando-se não apenas exteriormente, nas relações internacionais, mas também internamente, como pessoa jurídica de direito público capaz de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica.
Julgue os itens a seguir, relativos ao Estado e aos princípios administrativos.
A cada um dos poderes de Estado é atribuída determinada função, a qual é exercida com exclusividade pelos poderes.
Julgue os próximos itens, relativos ao direito administrativo.
A atividade administrativa centralizada é exercida pelo próprio Estado, que atua por meio de seus órgãos.
Acerca de Estado, governo e administração, julgue os itens a seguir.
A tripartição de funções é absoluta no âmbito do aparelho do Estado.
Acerca de Estado, governo e administração, julgue os itens a seguir.
A administração é o aparelhamento do Estado preordenado à realização dos seus serviços, com vistas à satisfação das necessidades coletivas.
Com relação a Estado, governo e administração pública, julgue os itens seguintes.
Em sentido objetivo, a expressão administração pública denota a própria atividade administrativa exercida pelo Estado.
Com relação a Estado, governo e administração pública, julgue os itens seguintes.
Consoante as regras do direito brasileiro, as funções administrativas, legislativas e judiciais distribuem-se entre os poderes estatais — Executivo, Legislativo e Judiciário, respectivamente —, que as exercem de forma exclusiva, segundo o princípio da separação dos poderes.
No que se refere à organização administrativa e às administrações direta, indireta, centralizada e descentralizada, julgue os itens a seguir.
O Poder Executivo não só exerce sua função típica, que é administrar, mas também desempenha função atípica normativa.
