41
Q238605
O Estado é:
42
Q238602
Acerca do direito administrativo e do conceito de Estado, julgue o seguinte item.
O Estado é um ente personalizado, apresentando-se não apenas exteriormente, nas relações internacionais, mas também internamente, como pessoa jurídica de direito público capaz de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica.
43
Q238599
Julgue os itens a seguir, relativos ao Estado e aos princípios administrativos.
A cada um dos poderes de Estado é atribuída determinada função, a qual é exercida com exclusividade pelos poderes.
44
Q238594
Julgue os próximos itens, relativos ao direito administrativo.
A atividade administrativa centralizada é exercida pelo próprio Estado, que atua por meio de seus órgãos.
45
Q238593
Acerca de Estado, governo e administração, julgue os itens a seguir.
A tripartição de funções é absoluta no âmbito do aparelho do Estado.
46
Q238592
Acerca de Estado, governo e administração, julgue os itens a seguir.
A administração é o aparelhamento do Estado preordenado à realização dos seus serviços, com vistas à satisfação das necessidades coletivas.
47
Q238591
Com relação a Estado, governo e administração pública, julgue os itens seguintes.
Em sentido objetivo, a expressão administração pública denota a própria atividade administrativa exercida pelo Estado.
48
Q238589
Com relação a Estado, governo e administração pública, julgue os itens seguintes.
Consoante as regras do direito brasileiro, as funções administrativas, legislativas e judiciais distribuem-se entre os poderes estatais — Executivo, Legislativo e Judiciário, respectivamente —, que as exercem de forma exclusiva, segundo o princípio da separação dos poderes.
49
Q238584
No que se refere à organização administrativa e às administrações direta, indireta, centralizada e descentralizada, julgue os itens a seguir.
O Poder Executivo não só exerce sua função típica, que é administrar, mas também desempenha função atípica normativa.
50
Q231687
Com base na doutrina sobre a teoria geral do direito administrativo, assinale a opção correta.
51
Q238634
Estado é um agrupamento de pessoas que residem em um determinado território e se sujeitam ao poder soberano, em que apenas alguns exercem o poder. Este é o conceito de Estado no sentido:
52
Q238588
Julgue os itens a seguir, relativos à administração pública.
A administração pública é una, sendo descentralizadas as suas funções, para melhor atender ao bem comum.
53
Q232169
Julgue os itens seguintes, relativos à administração pública e aos atos administrativos. O Estado sempre deve possuir o controle acionário nas empresas estatais.
54
Q22027
Em relação à administração pública, julgue os itens a seguir.
A administração pública está alicerçada sobre duas bases: a organizacional (formal) e a funcional (material), ambas revestidas dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.
55
Q238586
Assinale a alternativa que indica uma correta conceituação de Estado.
56
Q238598
Acerca da atuação da administração pública, julgue os itens subsequentes.
A administração pública, compreendida no sentido subjetivo como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas que, por força de lei, exercem a função administrativa do Estado, submete-se exclusivamente ao regime jurídico de direito público.
57
Q227693
Os elementos essenciais para justificar a existência de um Estado são
58
Q238628
A respeito do Estado, do governo e da administração pública, julgue os itens a seguir.
Em uma concepção funcional, a administração pública abrange as seguintes atividades administrativas: fomento, polícia administrativa, serviço público e intervenção administrativa.
59
Q238626
A respeito do Estado, do governo e da administração pública, julgue os itens a seguir.
A administração pública em sentido formal consiste na própria atividade administrativa executada pelo Estado por meio de seus órgãos ou entidades.
60
Q238624
Com fundamento nos conceitos e normas atinentes à organização do Estado e à estrutura da administração pública e ao papel dos agentes públicos, julgue os itens de 71 a 86.
Não obstante as discussões sobre a redefinição das funções do Estado moderno, não está em questão o seu papel na produção dos bens públicos. Aos bens públicos tradicionais, que compreendem a defesa, a justiça e a segurança, têm-se agregado crescentemente novas áreas, entre as quais se destacam a proteção e o trato das questões ambientais.
61
Q21720
Quanto à organização administrativa pública brasileira, assinale a opção correta.
62
Q786494
Acerca do conceito de Estado, governo e administração, julgue os itens a seguir.
Em sentido formal, governo é o complexo de funções estatais básicas.
63
Q786490
Com relação às necessidades e aos serviços públicos brasileiros, julgue o item abaixo. O estado democrático tem como elemento final o bem comum, ou seja, a existência do estado está relacionada com o bem comum do povo. A administração pública é o conjunto de ferramentas à disposição do Estado para a realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades individuais.
64
Q238615
Acerca do conceito de Estado, governo e administração, julgue os itens a seguir.
Em sentido formal, governo é o complexo de funções estatais básicas.
65
Q238614
Acerca do conceito de Estado, governo e administração, julgue os itens a seguir.
Os termos governo e administração expressam conceitos que podem substituir-se um ao outro no contexto político e no administrativo.
66
Q238612
Acerca do conceito de Estado, governo e administração, julgue os itens a seguir.
Administração é a atividade concreta do Estado dirigida a satisfazer as necessidades coletivas em forma direta e imediata.
67
Q238610
Acerca do conceito de Estado, governo e administração, julgue os itens a seguir.
Administração é a atividade concreta do Estado dirigida a satisfazer as necessidades coletivas em forma direta e imediata.
68
Q238608
Acerca do conceito de Estado, governo e administração, julgue os itens a seguir.
Os termos governo e administração expressam conceitos que podem substituir-se um ao outro no contexto político e no administrativo.
69
Q238583
Julgue os itens a seguir, referentes à administração pública.
O Estado é composto pelo povo, pelo território e pelo governo soberano.
70
Q238619
No que se refere ao Estado, ao governo e à administração pública, julgue os itens a seguir.
O surgimento do estado de direito baseou-se no reconhecimento de direitos sociais e, sucessivamente, direitos políticos.
71
Q238617
No que se refere ao Estado, ao governo e à administração pública, julgue os itens a seguir.
O conceito contemporâneo de Estado prescinde de uma base territorial.
72
Q231117
No que se refere ao Estado, ao governo e à administração pública, julgue os itens a seguir.
O governo é a representação do poder político do Estado.
73
Q786506
Tendo como referência a doutrina jurídica majoritária, julgue os itens a seguir, a respeito de conceitos, princípios e classificações do direito administrativo. Para os autores que defendem o princípio da subsidiariedade, a atividade pública tem primazia sobre a iniciativa privada, devendo o ente particular se abster de exercer atividades que o Estado tenha condições de exercer por sua própria iniciativa e com seus próprios recursos.
74
Q786496
Tendo como referência a doutrina jurídica majoritária, julgue os itens a seguir, a respeito de conceitos, princípios e classificações do direito administrativo. Segundo a escola da puissance publique, as prerrogativas e os privilégios que o Estado possui frente ao particular constituem um critério definidor do direito administrativo.
75
Q238601
Sobre a função administrativa é correto assinalar:
76
Q231681
É importante, no estudo do Direito Administrativo, delimitarmos as funções estatais, bem como a relação entre o Governo e a Administração Pública. Da coordenação desses esforços, o interesse público deve ser o grande objetivo dos agentes. Acerca desse cenário, assinale a alternativa correta.
77
Q230829
Na organização do Estado brasileiro, a Administração Pública exerce um papel de extrema importância que é o da gestão dos interesses públicos. Para a consecução desse desiderato, sãolhes atribuídos deveres e prerrogativas, os quais são normatizados pelo ordenamento jurídico. Ademais, a função administrativa do Estado deve ser harmonizada com as demais, o que contribui para um cenário de controle. A respeito desse cenário da organização estatal nacional, em especial da função administrativa, assinale a alternativa correta.
78
Q230725
O conceito, em Direito Administrativo, referente à Federação, em que além da pessoa jurídica central existem outras internas que compõem o sistema político, tem o nome de:
79
Q230485
Em relação à interação do direito administrativo, com os demais ramos de direito, analise as afirmativas a seguir: I. O direito administrativo é que dá mobilidade ao direito constitucional. II. O direito administrativo tem vínculo com o direito processual civil e penal. III. As normas de arrecadação de tributos podem ser tidas como de direito administrativo. IV. A teoria civilista dos atos e negócios jurídicos têm aplicação supletiva aos atos e contratos administrativos. Marque a alternativa correta .