O Poder Executivo, além de exercer tipicamente a função administrativa, em situações específicas exerce funções dos outros Poderes. Assinale a opção que apresenta um exemplo de exercício da função normativa pelo Poder Executivo.
Julgue os itens seguintes acerca do conceito de Administração Pública e de seus órgãos. A dimensão subjetiva do conceito de Administração Pública confunde‐se com a própria estrutura do Poder Executivo, que a exerce como função típica.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere à teoria do direito administrativo, julgue os itens a seguir, considerando o posicionamento majoritário da doutrina. A administração pública, em seu sentido material, compreende as pessoas jurídicas, os órgãos e os agentes que exercem função administrativa. Por outro lado, em seu sentido formal, designa a natureza da atividade exercida por esses entes.
Sobre o papel do Estado e administração pública, analise as afirmativas.
I- A estrutura funcional é a mais adequada para uma organização pública que tenha um quadro de profissionais com pouca especialização na área técnica e grande variedade de produtos ou serviços.
II- As atividades do Estado brasileiro procuram garantir que a lei e as políticas públicas sejam cumpridas e financiadas, identificando-se assim como Estado liberal clássico.
III- Os conceitos de governo e administração não se equiparam; o primeiro refere-se a uma atividade essencialmente política, ao passo que o segundo, a uma atividade eminentemente técnica.
IV- Os desafios da administração pública contemporânea relacionam-se diretamente à quebra de paradigmas e conceitos preestabelecido...
Constitui documento elaborado por uma organização pública que tem por objetivo informar o cidadão dos serviços prestados pelo órgão ou entidade, das formas de acesso a esses serviços e dos respectivos compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público
Do ponto de vista histórico, há várias definições de Estado, com suas respectivas características. Considerando o tema em questão e a evolução do Estado moderno, assinale a alternativa correta.
