41 Q737216
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os seguintes itens, relativos à organização administrativa da União. Os órgãos não dotados de personalidade jurídica própria que exercem funções administrativas e integram a União por desconcentração, componentes de uma hierarquia, fazem parte da administração direta.
42 Q737215
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: COPESE / UFT
No que diz respeito aos órgãos e às entidades da administração pública, assinale a alternativa CORRETA.
43 Q737214
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)
Assinale a única alternativa correta:
44 Q737213
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)
A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes é denominada de:
45 Q737212
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
São pessoas jurídicas de Direito Privado cuja lei autoriza a criação para a prestação de serviços públicos ou para a exploração da atividade econômica:
46 Q737211
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à administração geral e pública, julgue os itens que se seguem. As organizações podem ser classificadas, de acordo com o setor da economia em que estão inseridas, em três tipos: governo; empresas; e organizações do terceiro setor.
47 Q737210
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O Município Ômega, com menos de 200.000 habitantes, editou lei ordinária autorizando a criação de uma sociedade de economia mista para a elaboração de projetos e realização de obras de engenharia. A intenção do Município é a de que a empresa participe da reurbanização da área portuária. Sobre essa sociedade, assinale a afirmativa correta.
48 Q737209
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Determinada pessoa política pretende descentralizar as atividades de fiscalização do cumprimento das normas sanitárias pelos estabelecimentos do setor de comércio e serviços, tendo em vista que não dispõe mais de estrutura humana e operacional para tanto. Para implementação desse projeto, poderá
49 Q737208
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Suponha que o Estado do Maranhão pretenda criar uma entidade integrante da Administração pública indireta, com personalidade jurídica própria, sujeita ao regime jurídico de direito público, para atuar no setor do agronegócio. Para atingir tal escopo, poderá se valer da instituição de
50 Q737207
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
Quanto à Administração Direta e Indireta federal, no Direito brasileiro, assinale a afirmativa correta.