Questões sobre Contratos

#Questão 502053 - Direito Administrativo, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJSE/SE, Analista Judiciário

#Questão 502069 - Direito Administrativo, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2014, TCDF/DF, Técnico de Administração Pública

#Questão 502071 - Direito Administrativo, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2014, TCDF/DF, Técnico de Administração Pública

#Questão 501917 - Direito Administrativo, Contratos, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

Determinado ente público celebrou regular contrato de obra pública com base na Lei nº 8.666/1993. Durante a execução dos trabalhos, foi determinada a suspensão judicial da obra, em razão de supostos problemas de ordem orçamentária, em ação ajuizada em face do Poder Público, ocasionando relevante atraso de aproximadamente 12 (doze) meses no cronograma. Considerando-se que a Administração não suspendeu a execução do contrato durante a vigência da liminar, à contratada

A) assiste direito à rescisão administrativa unilateral do contrato.

B) cabe aguardar a reversão da decisão, tendo em vista que se trata de ordem judicial e o interesse público prevalece sobre o interesse do particular.

C) assiste direito ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, pelos prejuízos comprovados, tendo em vista que não deu causa à suspensão judicial.

D) cabe exigir o regular pagamento e transcurso do prazo contratual, independentemente de medições parciais ou da conclusão da obra.

E) resta a via judicial para obstar a decisão que determinou a suspensão das obras e, somente se não lograr sucesso, poderá exigir perdas e danos.

#Questão 502114 - Direito Administrativo, Contratos, CETRO, 2014, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal

Com relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa incorreta.

A) São consensuais, formais, onerosos, comutativos e realizados intuitu personae.

B) O que os tipificam é a participação da Administração, derrogando normas de Direito Privado e agindo publicae utilitatis causa, sob a égide do Direito Público.

C) Possuem algumas peculiaridades, como, por exemplo, as cláusulas exorbitantes, explícitas ou implícitas em todo contrato administrativo.

D) O instrumento dos contratos administrativos é, em regra, termo, em livro próprio da repartição contratante, ou escritura pública, nos casos exigidos em lei.

E) Podem ser de colaboração e de atribuição. Os contratos de atribuição são aqueles em que o particular se obriga a prestar ou realizar algo para a Administração, como ocorre nos ajustes de obras, serviços ou fornecimentos.

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