Quanto aos bens públicos, considere a validade das seguintes afirmativas.

I. Quando sem destinação, estão incluídos no regime de imprescritibilidade.

II. Ao Estado de Goiás pertencem as terras devolutas e as ilhas lacustres que não sejam da União.

III. De acordo com sua destinação, são classificados em de uso comum e especial, além de dominicais, os bens desafetados.

IV. O seu uso, por prazo indeterminado, é permitido ao particular, mediante ato unilateral da autoridade administrativa.

Assinale a alternativa CORRETA:

Considere a seguinte situação hipotética.

Um prefeito municipal recém-eleito prometeu à população de seu município a construção de um coreto no centro da praça da cidade.

Nessa situação, é correto afirmar que a praça na qual o coreto será construído é um bem de uso comum do povo.

De acordo com a classificação dos bens públicos, o imóvel que abriga e pertence à Prefeitura de Manaus é considerado