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Q235847
No que tange aos bens públicos, é INCORRETO:
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Q235845
A administração pública deve oferecer à coletividade serviços que podem ser essenciais ou apenas, úteis à comunidade. No sentido de atender às necessidades da sociedade, a administração pública possui entidades organizadas para prover os serviços públicos de forma direta ou por delegação sob normas e controles estatais. Acerca de serviços, patrimônio, bens públicos e controles, julgue os itens a seguir.
Os bens públicos imóveis são avaliados pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção. Esses bens podem ser reavaliados.
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Q235843
A administração pública deve oferecer à coletividade serviços que podem ser essenciais ou apenas, úteis à comunidade. No sentido de atender às necessidades da sociedade, a administração pública possui entidades organizadas para prover os serviços públicos de forma direta ou por delegação sob normas e controles estatais. Acerca de serviços, patrimônio, bens públicos e controles, julgue os itens a seguir.
Um edifício pertencente ao Estado e utilizado como hospital público é classificado como bem público de uso comum do povo.
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Q235785
O uso de imóvel da União por entidade da Administração Pública Federal indireta se dá sob a forma de
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Q235784
Quanto à administração dos bens imóveis da União, não podemos afirmar que
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Q235782
No que diz respeito à alienação de bens imóveis da União, não é correto afirmar que:
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Q235781
Quanto aos bens do domínio privado do Estado, é incorreto afirmar:
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Q235778
Sobre Bens Públicos, é correto afirmar:
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Q235773
A intervenção do Estado na propriedade privada e a gestão de bens públicos, inclusive das águas, são tópicos fundamentais na administração de uma concessionária de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Examine a veracidade das afirmativas a seguir
1. As fontes e reservatórios públicos são considerados águas públicas de uso comum, de acordo com o Código de Águas.
2. Os bens de uso comum do povo e os bens dominicais, em razão da afetação à prestação de serviços públicos, não podem ser alienados sob nenhuma hipótese.
3. Os instrumentos de autorização e permissão de uso privativo de bem público outorgados pela Administração a particular, precários por natureza, são revogáveis a qualquer tempo, nunca gerando direito a indenização, mesmo q...
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Q235769
A autoridade pública poderá usar a propriedade particular, assegurado ao proprietário indenização ulterior, se houver dano, no caso de: