Questão
Q650000
Prova: Concurso C?mara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF) 2005 - T?cnico Legislativo ?rea Policial Legislativo - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2005
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Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF) 2005
Julgue os itens seguintes, relativos à impenhorabilidade...
Julgue os itens seguintes, relativos à impenhorabilidade e imprescritibilidade dos bens públicos. De acordo com a imprescritibilidade dos bens públicos, que é decorrente da cláusula de inalienabilidade originária, ninguém pode adquirir esses bens enquanto eles guardarem essa condição. Essa qualidade impede a invocação de usucapião sobre os bens públicos.Comentários
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