No exercício das atribuições de fiscalização e conservação de imóveis públicos, afetados ou não ao uso especial, a Secretaria do Patrimônio da União poderá requisitar a intervenção de
Quanto à ocupação de terrenos da União, assinale a opção incorreta.
Quanto à administração dos bens imóveis da União, não podemos afirmar que
No que diz respeito à alienação de bens imóveis da União, não é correto afi rmar que:
São considerados bens públicos de uso especial, exceto:
Quanto aos bens do domínio privado do Estado, é incorreto afirmar:
O regime jurídico dos bens de domínio público confere-lhes características especiais. Entre as opções abaixo, aponte aquela que não atende a essa condição:
Analise os itens a seguir:
I- Os bens de domínio público do Estado abrangem os bens de uso comum do povo, os bens de uso especial e os bens dominicais.
II- Desafetação é o fato ou manifestação de vontade do poder público mediante a qual o bem do domínio público é incorporado ao domínio privado, do Estado ou do administrado.
III- A responsabilidade civil do Estado é objetiva, levando à obrigação de indenizar mesmo quando inexistente o nexo de causalidade entre a conduta do agente público e o dano causado.
IV- A intervenção do Estado no domínio econômico se dá, principalmente, por meio do monopólio, da repressão ao truste e a formação de cartéis, do controle do abastecimento e tabelamento de preços e da criação de paraestatais.
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A discriminação administrativa de imóvel de propriedade da União é de competência:
