Assinale a opção incorreta com relação ao procedimento de regularização e de administração de bens imóveis de domínio da União.
As terras devolutas da União incluem-se entre os seus bens
Tratando-se de patrimônio histórico, quando do estudo do domínio público, temos, no Brasil, legislação sobre o instituto do tombamento.
Sobre esse tema, assinale a afirmativa verdadeira.
Considerando o tratamento dispensado pela Constituição brasileira de 1988 aos bens públicos, é INCORRETO afirmar que
Ainda no tocante à doutrina do direito administrativo relativa aos bens públicos, julgue os itens que se seguem.
Uma rodovia que ligue, por exemplo, o município de Eldorado de Carajás-PA a Guaraí-TO é, conforme a doutrina majoritária do direito administrativo, um bem de uso especial.Ainda no tocante à doutrina do direito administrativo relativa aos bens públicos, julgue os itens que se seguem.
Prédio localizado na área central de Brasília, de propriedade da União Federal, em que funcione a sede da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério da Agricultura, é considerado, com base na doutrina majoritária do direito administrativo, um bem de uso especial.
Ainda no tocante à doutrina do direito administrativo relativa aos bens públicos, julgue os itens que se seguem.
Considere-se que um prefeito municipal tenha inaugurado uma praça para atividades artísticas e esportivas construída com dinheiro público. Segundo a classificação da doutrina majoritária do direito administrativo brasileiro, essa praça é um bem de uso comum e, portanto, destina-se ao uso de toda a comunidade, indistintamente.
Ainda no tocante à doutrina do direito administrativo relativa aos bens públicos, julgue os itens que se seguem.
Autorização de uso de bens públicos constitui ato administrativo unilateral, discricionário e precário.
