51 Q907495
Direito Administrativo Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Autarquias Administração Direta + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
É órgão da administração pública direta
I empresa pública. II autarquia. III sociedade de economia mista.
Assinale a opção correta. 
52 Q907418
Direito Administrativo Autarquias Fundações Públicas Organização da Administração Pública
Ano: 2023
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
Acerca do regime jurídico das autarquias e fundações públicas, analise as afirmativas a seguir.
I. Os conselhos de fiscalização profissional são autarquias criadas por lei e, portanto, devem se submeter às regras do artigo 37 da Constituição, quando da contratação de servidores.
II. A vedação constitucional para a acumulação remunerada de cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias e fundações públicas.
III. Compete a cada ente federativo estipular, por decreto, o regime juri?dico de seus servidores, escolhendo entre o regime estatuta?rio ou o regime celetista, sendo que a Constituic?a?o admitiu a possibilidade de ser adotado o regime de emprego pu?blico (celetista) para as autarquias.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
53 Q907334
Direito Administrativo Autarquias Desconcentração e Descentralização Administrativa Organização da Administração Pública
Ano: 2023
Banca: PROMUN
Quando o Estado desempenha algumas de suas atribuições por meio de outras pessoas, e não pela administração direta ocorre a descentralização administrativa. Sobre as autarquias, é correto afirmar que são: 
54 Q907281
Direito Administrativo Aquisição e alienação dos bens públicos Autarquias Bens Públicos na Administração Pública + 2
Ano: 2023
Banca: FGV
A autarquia XYZ tem o interesse de transferir a propriedade de um imóvel de sua titularidade para a sociedade empresária de que é devedora, buscando a extinção da obrigação, via dação em pagamento. Para que a alienação se perfectibilize, há a necessidade de observância de determinados requisitos. Nesse cenário, é correto afirmar que, considerando-se a inalienabilidade relativa dos bens públicos, é essencial: 
55 Q907205
Direito Administrativo Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes Autarquias + 7
Ano: 2023
Banca: UFSC
Sobre a estrutura da administração pública, assinale a alternativa correta.
56 Q907196
Direito Administrativo Autarquias Administração Indireta Desconcentração e Descentralização Administrativa + 1
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
A autonomia administrativa, orçamentária, financeira, patrimonial e auto-organizacional da Autarquia, bem como as prerrogativas e os direitos inerentes a sua personalidade jurídica de ente público descentralizado, serão exercidos, especialmente, pela capacidade de Gestão Administrativa, que, segundo a Lei Complementar N.º 325, significa:
57 Q907189
Direito Administrativo Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Autarquias Fundações Públicas + 4
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
A _____________ é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios. Já a _____________ é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
58 Q907158
Direito Administrativo Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Autarquias Fundações Públicas + 3
Ano: 2023
Banca: FCC
Integra a Administração indireta, no direito positivo brasileiro,
59 Q907136
Direito Administrativo Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Autarquias Organização da Administração Pública
Ano: 2023
Banca: CESGRANRIO
A Administração Pública indireta é composta por entes descentralizados, de competência do governo, criados para desempenharem variadas funções de serviços à população. Nesse sentido, existe uma entidade que assume a forma de pessoa jurídica, cuja criação é autorizada por lei, como um instrumento de ação do Estado, dotada de personalidade de Direito Privado, mas submetida a certas regras especiais, decorrentes dessa sua natureza auxiliar da atuação governamental. Ela é constituída sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertencem em sua maioria à União ou a uma entidade de sua administração indireta, sobre remanescente acionário de propriedade particular.
Essa entidade é chamada de
60 Q907127
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Autarquias Organização da Administração Pública
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é INCORRETO afirmar que: