71 Q985074
Direito Administrativo Atos Administrativos Autarquias Administração Indireta + 2
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
João, autoridade vinculada a determinada autarquia com sede no estado do Rio de Janeiro, praticou ato que feriu direito de Maria. Em razão disso, Maria interpôs recurso administrativo endereçado à autoridade superior de João, alegando que não havia os fundamentos de fato e jurídicos necessários para a prática do ato. Foi negado provimento ao recurso de Maria, então ela impetrou mandado de segurança, visando impugnar o ato de João.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Autarquia é entidade da administração pública indireta com personalidade jurídica de direito público e, como tal, pratica atos administrativos que devem atender a todos os requisitos que lhes são exigidos.
72 Q985006
Direito Administrativo Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Autarquias Administração Indireta + 1
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item subsequente, acerca de legislação administrativa e orçamento público.  


A Casa Civil faz parte da administração indireta, assim como a FUNPRESP e a Universidade de Brasília.

73 Q984964
Direito Administrativo Autarquias Organização da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o seguinte item, relativos a aspectos diversos pertinentes a noções de direito administrativo. 


A autarquia, em que pese ser pessoa jurídica de direito privado, terá as mesmas sujeições da administração direta, em razão do serviço prestado.

74 Q984938
Direito Administrativo Autarquias Organização da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Relativamente à organização administrativa em geral e a aspectos dessa organização no Brasil, julgue o próximo item. 
Nas autarquias brasileiras, adota-se o regime de patrimônio privado, o que garante a impenhorabilidade de bens.
75 Q984937
Direito Administrativo Autarquias Administração Direta Organização da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Relativamente à organização administrativa em geral e a aspectos dessa organização no Brasil, julgue o próximo item. 
No Brasil, admite-se a existência de autarquias previdenciárias, corporativas, ambientais, culturais e de fomento, entre outras. 
76 Q984916
Direito Administrativo Autarquias Fundações Públicas Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública + 1
Ano: 2022
Banca: VUNESP
A expressão “entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes” define: 
77 Q984818
Direito Administrativo Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Autarquias Administração Direta + 3
Ano: 2022
Banca: IBADE
Considere a Administração Indireta. A pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei, é:
78 Q984637
Direito Administrativo Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Autarquias Fundações Públicas + 2
Ano: 2022
Banca: IBADE
Considerando as lições sobre Direito Administrativo, é certo que integram a Administração Direta:
79 Q984619
Direito Administrativo Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Autarquias Administração Direta + 5
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Acerca da organização administrativa da União, da administração direta e da administração indireta, julgue o item.


Enquanto a administração direta é composta de órgãos internos do Estado, a administração indireta é composta de pessoas jurídicas, também denominadas entidades.

80 Q984607
Direito Administrativo Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Autarquias Fundações Públicas + 1
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
As opções a seguir apresentam entidades que fazem parte da Administração Indireta, à exceção de uma. Assinale-a.