João, autoridade vinculada a determinada autarquia com sede no estado do Rio de Janeiro, praticou ato que feriu direito de Maria. Em razão disso, Maria interpôs recurso administrativo endereçado à autoridade superior de João, alegando que não havia os fundamentos de fato e jurídicos necessários para a prática do ato. Foi negado provimento ao recurso de Maria, então ela impetrou mandado de segurança, visando impugnar o ato de João. Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Autarquia é entidade da administração pública indireta com personalidade jurídica de direito público e, como tal, pratica atos administrativos que devem atender a todos os requisitos que lhes são exigidos.
Direito Administrativo
Autarquias
Organização da Administração Pública
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Relativamente à organização administrativa em geral e a aspectos dessa organização no Brasil, julgue o próximo item. Nas autarquias brasileiras, adota-se o regime de patrimônio privado, o que garante a impenhorabilidade de bens.
Direito Administrativo
Autarquias
Administração Direta
Organização da Administração Pública
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Relativamente à organização administrativa em geral e a aspectos dessa organização no Brasil, julgue o próximo item. No Brasil, admite-se a existência de autarquias previdenciárias, corporativas, ambientais, culturais e de fomento, entre outras.
Direito Administrativo
Autarquias
Fundações Públicas
Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública
+
1
Ano:
2022
Banca:
VUNESP
A expressão “entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes” define:
Direito Administrativo
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Autarquias
Administração Direta
+
3
Ano:
2022
Banca:
IBADE
Considere a Administração Indireta. A pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei, é:
Direito Administrativo
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Autarquias
Administração Direta
+
5
Ano:
2022
Banca:
Quadrix
Acerca da organização administrativa da União, da administração direta e da administração indireta, julgue o item.
Enquanto a administração direta é composta de órgãos internos do Estado, a administração indireta é composta de pessoas jurídicas, também denominadas entidades.