Questão Q984916
2022 VUNESP HORTOPREV - SP
Prova: VUNESP - 2022 - HORTOPREV - SP - Assessor Jurídico HORTOPREV - SP

A expressão “entidade dotada de personalidade jurídica

A expressão “entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes” define: 

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