O fragmento acima se refere às
O fragmento acima se refere às
_____ é o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
I. Pessoa jurídica de direito privado, criada por autorização legal, sob a forma de sociedade anônima, cujo controle acionário pertença ao poder público, tendo por objetivo, como regra, a exploração de atividades gerais de caráter econômico e, em algumas ocasiões, a prestação de serviços públicos.
II. Pessoa jurídica de direito público, criada por lei específica para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, são próprias e típicas do Estado.
As entidades acima conceituadas são, respectivamente:
Considerando as entidades integrantes da administração pública indireta, julgue o item.
As autarquias gozam de privilégios processuais, e seus bens são imprescritíveis.
A respeito da Administração Federal, notadamente com relação à administração direta e indireta, julgue o item.
É vedada a criação de autarquias para executar atividades típicas da Administração Pública.
Autarquia consiste no serviço autônomo, criado por lei, sem personalidade jurídica, com patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
Acerca da administração direta e da administração indireta, julgue o item.
As autarquias são entidades que integram a administração indireta.