101 Q983161
Direito Administrativo Autarquias Organização da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: UNIOESTE
Existe diferença entre Administração direta, indireta e fundacional na Administração pública. A Administração direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas do Estado, aos quais foi atribuída competência para o exercício, de forma centralizada, de atividades administrativas. A Administração indireta é o conjunto de pessoas jurídicas, desprovidas de autonomia política, que vinculadas à administração direta tem competência para o exercício, de forma descentralizada, de atividades administrativas. Dentre as categorias de personalidades jurídicas na Administração indireta, tem-se a Autarquia, que é: 
102 Q983142
Direito Administrativo Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Autarquias Organização da Administração Pública + 1
Ano: 2022
Banca: FCC
Suponha que o Estado do Amazonas tenha criado, por lei específica, pessoa jurídica de direito público dotada de autonomia gerencial, orçamentária e patrimonial, com personalidade jurídica própria, para o exercício de atividades típicas da Administração pública. A natureza jurídica da referida entidade é de  
103 Q983130
Direito Administrativo Autarquias Administração Indireta Organização da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: FCC

Sobre as características e regime jurídico das autarquias, considere:


I. São pessoas jurídicas de direito privado.


II. A sua criação depende de lei específica.


III. Integram a Administração pública indireta.


IV. Não estão sujeitas às regras de licitação.


Está correto o que consta APENAS de 

104 Q983122
Direito Administrativo Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Autarquias Desconcentração e Descentralização Administrativa + 3
Ano: 2022
Banca: FEPESE
É correto afirmar sobre a organização da Administração Pública.
105 Q983011
Direito Administrativo Autarquias Organização da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: Quadrix

A respeito das autarquias, julgue o item.



Ainda que possuam autonomia decisória, as agências reguladoras não gozam de autonomia financeira.  

106 Q983009
Direito Administrativo Autarquias Organização da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

        Maria, servidora pública de determinada autarquia estadual, aplicou advertência a Caio, seu subordinado, por este ter praticado ato que não era de sua atribuição legal. Inconformado com a punição, Caio impetrou mandado de segurança visando anular a pena administrativa aplicada.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.


A citada autarquia estadual é entidade que integra a administração pública indireta, vinculada ao respectivo estado da Federação, que a criou mediante lei específica.

107 Q982913
Direito Administrativo Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Autarquias Fundações Públicas + 3
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Em relação à organização administrativa da União, julgue o item.


As entidades da administração indireta, quando de direito privado, não estarão sujeitas à supervisão ministerial. 

108 Q982909
Direito Administrativo Autarquias Administração Indireta Organização da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Em relação à organização administrativa da União, julgue o item.


Quando desnecessárias, as autarquias poderão ser extintas por meio de ato unilateral do chefe do Poder Executivo. 

109 Q982883
Direito Administrativo Autarquias Organização da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito das administrações direta e indireta do Estado, julgue o item a seguir.


As autarquias, pessoas jurídicas de direito público criadas por lei, integram a administração indireta do Estado.

110 Q982875
Direito Administrativo Autarquias Organização da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Considerando a natureza jurídica dos conselhos profissionais, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ. 


Enquanto autarquias, os conselhos profissionais gozam do benefício de isenção de custas processuais de qualquer natureza.