Direito Administrativo
Organização da Administração Pública
Autarquias
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix
No que diz respeito à administração direta e indireta e à estruturação, às características e à descrição dos órgãos e das entidades públicos, julgue o item.
Os conselhos regionais ou federais de profissões regulamentadas são considerados como empresas públicas, haja vista a sua natureza de direito privado.
Direito Administrativo
Organização da Administração Pública
Autarquias
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix
No que diz respeito à administração direta e indireta e à estruturação, às características e à descrição dos órgãos e das entidades públicos, julgue o item.
As autarquias, pertencentes à administração direta, são criadas para desempenhar atividades típicas do Estado, por meio de lei.
Direito Administrativo
Organização da Administração Pública
Autarquias
Ano:
2021
Banca:
IDIB
Quanto às autarquias, analise as afirmativas a seguir: I. São criadas por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios. II. Integram a administração pública direta. III. As autarquias têm personalidade jurídica de direito público. É correto o que se afirma
Direito Administrativo
Organização da Administração Pública
Autarquias
Ano:
2020
Banca:
Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
No que diz respeito às mudanças institucionais, em especial com relação às agências executivas, analise as afirmativas abaixo. I. Agência executiva é a qualificação dada à autarquia ou fundação que celebre contrato de gestão com o órgão da Administração Direta a que se acha vinculada, para a melhoria da eficiência e redução de custos. II. O Poder Executivo poderá qualificar como Agência Executiva a autarquia ou fundação que tenha cumprido os seguintes requisitos: I - ter um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento; II - ter celebrado contrato de gestão com o respectivo Ministério supervisor. III. A qualificação como Agência Executiva será feita em ato do Ministro da Justiça. Assinale a alternativa correta.