161 Q867545
Direito Administrativo Organização da Administração Pública Autarquias
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix

No que diz respeito à administração direta e indireta e à estruturação, às características e à descrição dos órgãos e das entidades públicos, julgue o item.


Os conselhos regionais ou federais de profissões regulamentadas são considerados como empresas públicas, haja vista a sua natureza de direito privado.

162 Q867539
Direito Administrativo Organização da Administração Pública Autarquias
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix

No que diz respeito à administração direta e indireta e à estruturação, às características e à descrição dos órgãos e das entidades públicos, julgue o item.


As autarquias, pertencentes à administração direta, são criadas para desempenhar atividades típicas do Estado, por meio de lei.

163 Q864307
Direito Administrativo Organização da Administração Pública Autarquias
Ano: 2021
Banca: IDIB
Quanto às autarquias, analise as afirmativas a seguir:
I. São criadas por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios. II. Integram a administração pública direta. III. As autarquias têm personalidade jurídica de direito público.
É correto o que se afirma
164 Q845403
Direito Administrativo Organização da Administração Pública Autarquias
Ano: 2020
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
No que diz respeito às mudanças institucionais, em especial com relação às agências executivas, analise as afirmativas abaixo.
I. Agência executiva é a qualificação dada à autarquia ou fundação que celebre contrato de gestão com o órgão da Administração Direta a que se acha vinculada, para a melhoria da eficiência e redução de custos. II. O Poder Executivo poderá qualificar como Agência Executiva a autarquia ou fundação que tenha cumprido os seguintes requisitos: I - ter um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento; II - ter celebrado contrato de gestão com o respectivo Ministério supervisor. III. A qualificação como Agência Executiva será feita em ato do Ministro da Justiça.
Assinale a alternativa correta.
165 Q844585
Direito Administrativo Organização da Administração Pública Autarquias
Ano: 2020
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
Com relação às autarquias, pessoas jurídicas de Direito Público integrantes da Administração Indireta, assinale a alternativa incorreta.