Direito Administrativo
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Concurso público
Autarquias
+
4
Ano:
2022
Banca:
FCC
As autarquias, fundações e empresas estatais relacionam-se, quanto aos princípios que regem a Administração Pública e o regime funcional aplicável a seus servidores, porque
Direito Administrativo
Autarquias
Administração Indireta
Organização da Administração Pública
Ano:
2022
Banca:
IBADE
A autarquia é integrante da administração pública indireta. Em relação às autarquias, podemos afirmar que são: I. autarquias, a Agência Nacional de Telecomunicações e a Caixa Econômica Federal. II. organizadas por Decreto e tem o seu fim específico voltado para a coletividade. III. destinadas a atividades de interesse social, como educação, saúde e pesquisas científicas. IV. criadas pelo próprio governo, através de uma Lei Específica para exercer uma função.
Direito Administrativo
Autarquias
Organização da Administração Pública
Ano:
2022
Banca:
IBADE
No que diz respeito às autarquias públicas, marque (V) se as afirmações abaixo forem VERDADEIRAS, e (F) se forem FALSAS, e em seguida assinale a alternativa com a sequência CORRETA. ( ) As autarquias podem ser federais, estaduais, distritais e municipais, interestaduais ou intermunicipais, sendo facultada a associação de unidades federativas para a criação de autarquias. ( ) As Agências Reguladoras possuem natureza jurídica de autarquias de regime especial; são pessoas jurídicas de Direito Público com capacidade administrativa, aplicando-se a elas todas as regras das autarquias. ( ) A título de exemplo, citamos as seguintes autarquias: Banco Central do Brasil e o Instituto Nacional do Seguro Social.
Direito Administrativo
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Autarquias
Administração Direta
+
3
Ano:
2022
Banca:
FUNATEC
Diferentemente da administração direta, a qual o Estado exerce suas funções diretamente; na administração indireta, o Estado transfere a sua titularidade ou execução das funções para que outras pessoas jurídicas, ligadas a ele, possam realizar. A administração indireta é composta:
No processo de modernização do Estado, uma das medidas preconizadas pelo Governo foi a da criação de um grupo especial de I a que se convencionou denominar de agências, cujo objetivo institucional consiste na função de controle de pessoas privadas incumbidas da prestação de serviços públicos, em regra sob a forma de concessão ou permissão, e também na de intervenção estatal no domínio econômico, quando necessário para evitar abusos nesse campo, perpetrados por pessoas da iniciativa privada. (CARVALHO FILHO. Manual de Direito Administrativo, 34.ed., item 8.1) Preenche corretamente a lacuna I:
As pessoas jurídicas que integram a Administração Pública Indireta distinguem-se, entre si, sob diversos critérios, a exemplo do mecanismo de constituição e extinção, do regime de pessoal, da disciplina aplicável ao patrimônio e do regime de execução. É comum às empresas estatais, mas não às autarquias e às fundações,
