421 Q984598
Direito Administrativo Atos Administrativos Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
Em relação à revogação, analise as afirmativas a seguir:
I. É o ato administrativo discricionário pelo qual a administração extingue um ato válido, por razões de oportunidade e conveniência. Seus efeitos produzem efeitos ex nunc.
II. A revogação não pode ser feita quando já se exauriu a competência relativamente ao objeto de ato.
III. Não podem ser revogados os atos que integram um procedimento, pois a cada novo ato ocorre a preclusão com relação ao anterior.
Assinale:
422 Q984553
Direito Administrativo Atos Administrativos Conceito e classificação dos atos administrativos
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC

Em Meirelles (2018), os atos administrativos estão classificados quanto a espécie em atos administrativos normativos, ordinatórios, negociais, enunciativos e punitivos. Com base no referido autor, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando a espécie ao respectivo ato administrativo.


Coluna 1

1. Ato administrativo normativo.

2. Ato administrativo ordinatório.

3. Ato administrativo enunciativo.


Coluna 2

( ) Regimento Geral do IFRS.

...
423 Q984545
Direito Administrativo Atos Administrativos Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
Ano: 2022
Banca: Avança SP
A autoexecutoriedade dos atos administrativos possui como característica:
424 Q984543
Direito Administrativo Atos Administrativos Atos administrativos em espécie
Ano: 2022
Banca: Avança SP
Considerando as espécies de atos administrativos, são denominados ordinatórios, EXCETO:
425 Q984539
Direito Administrativo Atos Administrativos Conceito e classificação dos atos administrativos
Ano: 2022
Banca: Avança SP
São denominados como atos administrativos enunciativos, EXCETO:
426 Q984535
Direito Administrativo Atos Administrativos Conceito e classificação dos atos administrativos
Ano: 2022
Banca: Avança SP
No tocante as espécies de atos administrativos, são denominados normativos, EXCETO:
427 Q984513
Direito Administrativo Atos Administrativos Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Ano: 2022
Banca: Avança SP
Sobre os requisitos dos atos administrativos, o objetivo é conceituado da seguinte forma:
428 Q984512
Direito Administrativo Atos Administrativos Extinção dos atos administrativos
Ano: 2022
Banca: Avança SP
A extinção de ato administrativo em consequência de norma jurídica superveniente, a qual impede a permanência da situação anteriormente consentida, denomina-se: 
429 Q984442
Direito Administrativo Atos Administrativos Conceito e classificação dos atos administrativos Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Ano: 2022
Banca: FGV
João, Secretário de Fazenda do Estado Alfa, por estar sobrecarregado de trabalho, deseja delegar sua competência para José, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, para praticar determinado ato administrativo de competência privativa de João, que não consiste em edição de ato normativo ou decisão de recurso hierárquico.
Sabe-se que a legislação do Estado Alfa, em matéria de delegação de competência, possui o mesmo teor da legislação federal sobre processo administrativo.
Nesse contexto, a delegação pretendida por João é
430 Q984347
Direito Administrativo Atos Administrativos Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
Ano: 2022
Banca: FGV

Joana e Henriqueta travaram intenso debate a respeito dos atributos dos atos administrativos, mais especificamente em relação à possibilidade de a Administração Pública fazer com que produzam efeitos na esfera jurídica alheia, constituindo obrigações mesmo contra a vontade dos seus destinatários.


Ao final, concluíram, corretamente, que os referidos atos: