Joana e Henriqueta travaram intenso debate a respeito dos a

A sempre apresentam esse efeito, o que decorre da presunção de juridicidade; B  podem apresentar esse efeito, o que decorre do atributo da imperatividade; C podem apresentar esse efeito, o que decorre do atributo da autoexecutoriedade; D sempre apresentam esse efeito, o que decorre do que alguns denominam poder extroverso; E jamais apresentam esse efeito, que se mostra incompatível com o Estado Democrático de Direito.