411 Q984698
Direito Administrativo Atos Administrativos Atos administrativos em espécie
Ano: 2022
Banca: Quadrix

No que se refere aos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.


O ato de delegação e sua revogação deverão ser publicados no meio oficial. 

412 Q984689
Direito Administrativo Atos Administrativos Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
Ano: 2022
Banca: IBFC
Em atenção aos atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa incorreta.
413 Q984685
Direito Administrativo Atos Administrativos Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
Ano: 2022
Banca: CONTEMAX

Ato administrativo é a manifestação de vontade do Estado, por seus representantes, no exercício regular de suas funções, ou por qualquer pessoa que detenha, nas mãos, fração de poder reconhecido pelo Estado, que tem por finalidade imediata criar, reconhecer, modificar, resguardar ou extinguir situações jurídicas subjetivas, em matéria administrativa” JOSÉ CRETELLA JUNIOR.


Neste sentido, os atos se pressupõem legítimos ou verdadeiros, desde sua edição, até prova em contrário e corresponde ao tributo:

414 Q984667
Direito Administrativo Atos Administrativos Demais aspectos da lei 9.784/99 Extinção dos atos administrativos + 1
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Segundo à Lei n.º 9.784/1999, assinale a alternativa correta acerca da revogação dos atos administrativos. 
415 Q984659
Direito Administrativo Atos Administrativos Extinção dos atos administrativos
Ano: 2022
Banca: IPEFAE
Em uma pequena cidade, em vigência desde 1.964, existe o regulamento nº XXX referente ao tráfego de veículos animais pelas ruas da cidade. A Prefeitura verifica no Código de Trânsito que é do seu setor de trânsito a competência de registrar e licenciar os veículos de tração animal, dentre outras providências não previstas no regulamento em vigor. Assim, a Prefeitura cria um regulamento e extingue o anterior em um dos seus artigos. O regulamento então foi extinto por:
416 Q984636
Direito Administrativo Atos Administrativos Conceito e classificação dos atos administrativos
Ano: 2022
Banca: IBADE
Considere a classificação dos atos administrativos quanto às prerrogativas com que atua a Administração. Assim, os atos X são aqueles praticados pela Administração com todas as prerrogativas e privilégios de autoridade e impostos unilateral e coercitivamente ao particular independentemente de autorização judicial, sendo regidos por um direito especial exorbitante do direito comum, porque os particulares não podem praticar atos semelhantes, a não ser por delegação do poder público. Dessa forma, é correto afirmar que os atos X são atos:
417 Q984614
Direito Administrativo Atos Administrativos Abuso de Poder Poderes da Administração + 1
Ano: 2022
Banca: Quadrix

No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item.


Desvio de poder é a forma de abuso própria da atuação do agente fora dos limites de sua competência administrativa.

418 Q984601
Direito Administrativo Atos Administrativos Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
Em relação aos atos administrativos, somente podem ser discricionários os requisitos de
419 Q984600
Direito Administrativo Atos Administrativos Conceito e classificação dos atos administrativos
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
São atos praticados de ofício pelos agentes públicos e impostos coercitivamente aos administrados, em nome do princípio da supremacia do interesse público.
O fragmento acima se refere aos atos
420 Q984599
Direito Administrativo Atos Administrativos Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto Teoria das nulidades
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
A respeito das nulidades e anulabilidades dos atos administrativos em relação aos vícios, assinale a afirmativa incorreta.