O Prefeito Totonho Filho, cumprindo todas as formalidades, desapropriou um imóvel para construir uma escola no local. Esse ato administrativo pode ser classificado como ato
O motivo, um dos requisitos do ato administrativo, pode ser conceituado como o
A Administração Pública pode anular, a qualquer tempo, os seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, dos quais decorram efeitos favoráveis aos seus destinatários.
Os atos administrativos, regidos que são pelas normas de direito público, gozam da presunção de legalidade e do atributo de auto-executoriedade, podendo ser como tais praticados por autoridade competente de órgão e autarquia.
A Administração Pública
I. pode praticar atos que a lei a autorize ou determine.
II. pode praticar todos os atos que lei não a proíba.
III. deve anular ato administrativo, quando inconveniente ou inoportuno.
IV. pode revogar ato administrativo, se inconveniente ou inoportuno.
Está correto o que se afirma APENAS em
O decreto do Chefe do Poder Executivo de um Município sobre o modo de realização da coleta de lixo pode ser classificado como ato administrativo
As questões de números 33 e 34 contêm duas afirmações. Assinale na folha de respostas abaixo:
(A) se as duas asserções forem verdadeiras e a segunda for uma justificativa correta da primeira.
(B) se as duas asserções forem verdadeiras e a segunda não for uma justificativa correta da primeira.
(C) se a primeira asserção for uma proposição verdadeira e a segunda uma proposição incorreta.
(D) se a primeira asserção for uma proposição incorreta e a segunda uma proposição verdadeira
(E) se tanto a primeira como a segunda forem proposições incorretas.
As Instruções, Circulares, Avisos e Portarias são classificados como atos administrativos ordinatórios. PORQUE As Instruções, Circulares, Avisos ...As questões de números 33 e 34 contêm duas afirmações. Assinale na folha de respostas abaixo:
(A) se as duas asserções forem verdadeiras e a segunda for uma justificativa correta da primeira.
(B) se as duas asserções forem verdadeiras e a segunda não for uma justificativa correta da primeira.
(C) se a primeira asserção for uma proposição verdadeira e a segunda uma proposição incorreta.
(D) se a primeira asserção for uma proposição incorreta e a segunda uma proposição verdadeira
(E) se tanto a primeira como a segunda forem proposições incorretas.
Os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade e veracidade. PORQUE Os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente d...Os atos que a Administração Pública pratica no uso de sua supremacia sobre o administrado ou servidor, e cujo atendimento por estes é obrigatório, são classificados como:
