Questões sobre Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

#Questão 982441 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FCC, 2022, TRT - 22ª Região (PI), Técnico Judiciário Área Administrativa

Júlio Vetusto trabalhou por seis anos em sociedade de economia mista federal, após aprovação em concurso público promovido pela entidade. Não satisfeito com tal posição, pediu dispensa após ter sido aprovado em concurso para cargo público efetivo do Ministério da Saúde, nele sendo nomeado e empossado. Foi, todavia, reprovado ao fim do estágio probatório. Em relação à posição anteriormente ocupada na sociedade de economia mista, Júlio

A) faz jus à recondução.

B) faz jus à reintegração.

C) faz jus à reversão.

D) faz jus ao aproveitamento.

E) não faz jus a qualquer provimento derivado.

#Questão 982444 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FCC, 2022, TRT - 22ª Região (PI), Técnico Judiciário Área Administrativa

Lorenzo era servidor público e já havia adquirido estabilidade quando perdeu seu cargo mediante processo administrativo. Considerando apenas os dados fornecidos, a demissão de Lorenzo

A) não poderá ser invalidada, pois apenas pode ser invalidada a demissão decorrente de procedimento de avaliação periódica de desempenho, realizado na forma de lei complementar, sendo assegurada ampla defesa.

B) não poderá ser invalidada, em nenhuma hipótese, por expressa vedação constitucional.

C) poderá ser invalidada por sentença judicial, sendo ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, independentemente de ser estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

D) poderá ser invalidada por sentença judicial, sendo ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

E) poderá ser invalidada por sentença judicial, sendo ele reintegrado apenas se o seu cargo não tiver sido ocupado por outro servidor público estável, devendo, no caso dessa situação ter ocorrido, ser colocado em disponibilidade, com direito a indenização.

#Questão 982445 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, IBFC, 2022, SESACRE, Agente Administrativo

Todo servidor público poderá ser chamado à responsabilidade pelo desaparecimento do material que lhe for confiado, para guarda ou uso, bem como pelo dano que, dolosa ou culposamente, causar a qualquer material, esteja ou não sob sua guarda. Com base nesta afirmativa, assinale a alternativa incorreta.

A) O servidor público poderá sofrer pena de arcar com as despesas de recuperação do material

B)

O servidor público poderá sofrer pena de substituir o material por outro com as mesmas características

C) O servidor público poderá sofrer pena de indenizar, em dinheiro, esse material, a preço de mercado

D) Todo servidor ao ser desvinculado do cargo, função ou emprego, não deve passar a responsabilidade do material sob sua guarda a outrem

#Questão 982457 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, IBFC, 2022, SESACRE, Agente Administrativo

De acordo com o STJ (Superior Tribunal de Justiça) - Súmula: 266, diz que o diploma ou habilitação legal para exercer o cargo deve ser exigido em um momento. Assinale a alternativa correta sobre ele.

A) Deve ser exigida na posse do cargo público

B) Deve ser exigida na inscrição para o concurso público

C) Deve ser exigida após a posse do cargo público

D) Deve ser exigida antes de realizar a inscrição para o concurso público

#Questão 982458 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, IBFC, 2022, SESACRE, Agente Administrativo

Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F), sobre quais servidores públicos são excluídos da possibilidade de aquisição de estabilidade.
( ) Os servidores nomeados sem concurso público e que na data da promulgação da Constituição Federal de 1988 não contavam com pelo menos cinco anos de serviço público.
( ) Os empregados públicos que foram nomeados após a Emenda Constitucional nº 19/98.
( ) Os servidores de entes governamentais de direito privado, os empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista, razão que permite a sua dispensa independente de motivação.
( ) Os servidores nomeados sem concurso público e que na data da promulgação da Constituição Federal de 1988 contavam com pelo menos cinco anos de serviço público.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A) V - V - V - F

B) V - F - V - F

C) F - F - V - V

D) V - V - F - F

Questões sobre Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

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