Questões sobre Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item.

Os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Acerca dos agentes públicos, julgue o item.

O servidor público estável ocupante de cargo efetivo somente poderá perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado.

Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item.

É vedada, de forma absoluta, a redução dos vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos.

Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item.

É vedada a vinculação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. No que se refere às disposições constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.

O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado, compulsoriamente, aos 65 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.