Questões de Direito Administrativo do ano 2025

Acerca do poder de polícia da Administração Pública, julgue o item a seguir. 

O fundamento do poder de polícia é o princípio da predominância do interesse público sobre o particular, que dá à Administração posição de supremacia sobre os administrados.

Em relação à organização administrativa da União, a administração e a administração indireta, julgue o item seguinte.

Pode‑se conceituar autarquia como a pessoa jurídica de direito privado, integrante da administração indireta, criada por lei para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado.

Em relação à organização administrativa da União, a administração e a administração indireta, julgue o item seguinte.

A administração indireta compõe‑se de entidades sem personalidade jurídica própria.

Em relação à organização administrativa da União, a administração e a administração indireta, julgue o item seguinte.

Enquanto a Administração Direta é composta de órgãos internos do Estado, a administração indireta compõe‑se de pessoas físicas, também denominadas agentes públicos.

Em relação à organização administrativa da União, a administração e a administração indireta, julgue o item seguinte.

Por força da autonomia conferida pela Constituição, todas as entidades federativas podem ter sua administração indireta.