Questões de Direito Administrativo do ano 2025

Relativamente aos princípios da administração pública e seus reflexos práticos, julgue o item que se segue.

O princípio da publicidade impede de forma absoluta a existência de informações sigilosas que não possam ser fornecidas pela administração pública ao cidadão.

Relativamente aos princípios da administração pública e seus reflexos práticos, julgue o item que se segue.

O princípio da eficiência obriga a administração pública a contratar considerando, com prioridade, o critério do menor preço ofertado.

Relativamente aos princípios da administração pública e seus reflexos práticos, julgue o item que se segue.

A vedação ao nepotismo tem por base o princípio da moralidade administrativa.  

Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 14.303/2016 (Lei das Estatais).

A Lei das Estatais aplica-se às empresas públicas e sociedades de economia mista que exploram atividade econômica, exceto no que diz respeito aos seus contratos, os quais são regidos pelos seus estatutos e regulamentos internos.

Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 14.303/2016 (Lei das Estatais).

A Lei das Estatais prevê a contratação direta quando existir inviabilidade de competição.