Questões de Direito Administrativo do ano 2023

No que se refere às noções de licitação pública, julgue o item.

A Lei de Licitações prevê um prazo único de 45 dias para o recebimento das propostas. 

No que se refere às noções de licitação pública, julgue o item.

A licitação na forma presencial poderá ser realizada, de fato, em local distinto daquele em que se sedia a repartição interessada. No entanto, os motivos que justificam tal deslocamento deverão ser indicados.

No que se refere às noções de licitação pública, julgue o item.

Qualquer modificação no edital exige divulgação pelo mesmo meio em que se veiculou o texto original, reabrindo?se o prazo inicialmente estabelecido, inclusive quando a alteração não afetar a formulação das propostas, ante a aplicação do princípio da publicidade. 

No que se refere às noções de licitação pública, julgue o item.

A competência para a fixação do local onde se realizará a licitação não pode ser exercida de modo que se reduza a competitividade ou se restrinja a publicidade do certame. 

No que se refere às noções de licitação pública, julgue o item.

Os avisos que contêm os resumos dos editais devem ser publicados no Diário Oficial apenas uma vez.