Questões de Direito Administrativo do ano 2023

Havendo compatibilidade de horários e respeitado o teto constitucional de remuneração, a Constituição Federal permite o acúmulo remunerado de cargos públicos, como por exemplo, de:

Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.

No julgamento por melhor técnica ou por técnica e preço, a obtenção de pontuação devido à capacitação técnico?profissional não exigirá que a execução do respectivo contrato tenha a participação direta e pessoal do profissional correspondente. 

Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.

O julgamento por técnica e preço considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta, tudo conforme critérios de conveniência e de oportunidade livremente estabelecidos pela autoridade competente.

Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.

O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes. Além disso, a remuneração que será atribuída aos vencedores deverá ser arbitrada em procedimento especial de liquidação.

Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.

O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, o julgamento por técnica e preço considerarão o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.