Questões de Direito Administrativo do ano 2017

#Questão 649671 - Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, FCC, 2017, TRT 11ª, Analista Judiciário

#Questão 649674 - Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, NOSSO RUMO, 2017, CREA/SP, Analista Administrativo

No que concerne aos órgãos públicos, assinale a alternativa correta.

A) Os órgãos autônomos não são órgãos diretivos, visto que possuem como finalidade definir as diretrizes que conduzirão as políticas públicas de sua competência.

B) Órgãos autônomos são os órgãos que estão no topo da administração pública e por isso não se subordinam a nenhum outro órgão, suas competências são hauridas da Constituição Federal e suas atribuições são exercidas por agentes políticos.

C) Os órgãos públicos não são pessoas, mas sim partes das pessoas jurídicas que compõem as entidades da administração pública direta e indireta, ou seja, eles integram a estrutura orgânica das pessoas jurídicas que pertencem.

D) O CNPJ é suficiente para conferir personalidade jurídica para o órgão público.

E) Os órgãos superiores são órgãos que aparecem acima dos órgãos autônomos e possuem autonomia administrativa e financeira.

#Questão 649675 - Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, QUADRIX, 2017, CRMV/DF, Agente de Fiscalização

#Questão 649679 - Direito Administrativo, Licitação Pública, FCC, 2017, TRE SP, Técnico Judiciário

Atenção: As questões de números 21 e 22, referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Administrativo. Uma unidade pública escolar conseguiu recursos para modernização de seus equipamentos de informática, pois a quase totalidade dos computadores utilizados pelos alunos foi inutilizada durante uma inundação ocorrida no imóvel em período de fortes chuvas. Considerando-se que esse conjunto de computadores era patrimoniado e que a diretoria de ensino competente pretende se desfazer dele,

A) deverá licitar a alienação desse mat erial, por meio de concorrência ou convite.

B) deverá licitar a alienação dos bens, por meio de leilão.

C) poderá licitar a alienação dos bens, por meio de qualquer das modalidades legalmente previstas, conforme o valor de avaliação dos mesmos.

D) poderá alienar os bens com dispensa de licitação, por se tratar de hipótese expressamente prevista para tanto.

E) deverá licitar a alienação dos bens, por meio de leilão ou tomada de preços.

#Questão 649681 - Direito Administrativo, Licitação Pública, FCC, 2017, TRE SP, Técnico Judiciário

Um órgão integrante da Administração pública de determinado ente federal necessita adquirir móveis para uma nova unidade de centralização de serviços para atendimento à população. Considerando-se que são móveis de escritório de longa durabilidade e que precisam ser adquiridos em uma oportunidade para início das atividades, com a maior celeridade possível, à Administração pública caberá a realização de

A) concorrência, convite ou tomada de preços, em razão dos valores envolvidos, modalidades que permitem maior parti cipação de licitantes e, portanto, maior disputa por menores preços.

B) licitação sob qualquer das modalidades de licitação vigentes, conforme a alçada de valores dos bens, preferencialmente utilizando-se do leilão, dada a maior celeridade.

C) pregão, obrigatoriamente, para registro de preços, tendo em vista que o fracionamento das aquisições permite a obtenção de melhores preços sem a perda da economia de escala.

D) concorrência, em função do valor de avaliação dos bens superar o limite admitido para utilização do leilão ou do pregão.

E) pregão, por se tratar de bens de natureza comum, passíveis de serem objetivamente descritos, o que possibilitará ampla participação e disputa, com atingime nto de resultado mais vantajoso à Administração pública.

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