Questões de Direito Administrativo do ano 2014

#Questão 501041 - Direito Administrativo, Contratos, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

#Questão 501043 - Direito Administrativo, Contratos, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

#Questão 501045 - Direito Administrativo, Contratos, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

O atraso injustificado na execução de determinado contrato administrativo fez com que o Estado de Alagoas − ente contratante − aplicasse à empresa contratada multa de mora pelo descumprimento contratual, o que foi feito unilateralmente e sem prévio processo administrativo. A propósito do tema e de acordo com a Lei no 8.666/93,

A) agiu corretamente o Estado de Alagoas, desde que tenha aplicado a multa nos moldes do quanto previsto no contrato administrativo.

B) agiu corretamente o Estado de Alagoas, desde que tenha aplicado a multa nos moldes do quanto previsto no instrumento convocatório.

C) não agiu corretamente o Estado de Alagoas, haja vista a inobservância do prévio processo administrativo.

D) não agiu corretamente o Estado de Alagoas, pois não é cabível multa por inexecução do contrato, mas sim, outras espécies de sanção.

E) agiu corretamente o Estado de Alagoas, sendo a multa obrigatoriamente descontada dos pagamentos ainda devidos à empresa contratada.

#Questão 501163 - Direito Administrativo, Contratos, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista Administrativo

Uma das características mais marcantes dos contratos administrativos é a presença das chamadas cláusulas exorbitantes. Assinale a alternativa que contém afirmação correta em relação a essas cláusulas.

A) Qualquer contrato entre entes privados e públicos, ou mesmo apenas entre entes privados, deve conter cláusulas exorbitantes.

B) Cláusulas exorbitantes só podem ser utilizadas entre dois entes públicos.

C) Apenas os contratos administrativos entre dois entes privados é que podem conter cláusulas exorbitantes.

D) Cláusulas exorbitantes são prerrogativas que o Poder Público detém perante o particular que com ele contrata.

E) Apenas o setor privado detém a prerrogativa da utilização das cláusulas exorbitantes nos contratos que realiza.

#Questão 501233 - Direito Administrativo, Contratos, ESAF, 2014, Ministério do Turismo, Analista Técnico Administrativo (Conhecimentos Básicos)

Questões de Direito Administrativo do ano 2014

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