Acerca do domínio público, julgue os itens seguintes.
Os bens inapropriáveis como o ar e o mar são insuscetíveis de sujeição ao domínio, ainda que de natureza política, que o Estado possa exercer.
Acerca do domínio público, julgue os itens seguintes.
Quando o critério para definição do domínio público toma como parâmetro a titularidade do bem, os bens públicos são aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público.
Acerca do inventário de bens patrimoniais no âmbito da administração pública, julgue o item seguinte.
Os bens móveis, ainda que permanentes, poderão ser simplesmente relacionados e, portanto, dispensados de tombamento, quando de pequeno valor, mas estarão, assim mesmo, sujeitos a controle simplificado.
Acerca do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.
Caso pretenda destruir bens impróprios ao consumo público, a administração necessitará requerer, mediante ação judicial, autorização para poder atuar.
Quanto às formas de registrar o patrimônio das instituições públicas, julgue os itens que se seguem.
Os bens de uso comum do povo não devem integrar o inventário da administração pública.
Quanto às características dos bens públicos, analise os itens abaixo e assinale a opção correta.
I. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
II. Os créditos de terceiros contra a Fazenda Pública, em virtude de sentença judicial, são pagos por meio de precatórios, conforme disposto no art. 100 da CF/88, uma vez que os bens públicos não se sujeitam ao regime de penhora.
III. Apenas os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são imprescritíveis, ou seja, insuscetíveis de aquisição por usucapião.
IV. A alienação dos bens públicos imóveis, em qualquer dos Poderes, d...
Os bens públicos de uso comum do povo têm como característica, nos termos da lei civil,
Sobre os bens públicos, é correto afirmar:
Acerca dos bens públicos e da desapropriação, julgue os itens que se seguem.
Caso o estado do Amazonas desapropriasse terras da União com o objetivo de construir uma rodovia, tal desapropriação seria considerada inválida, pois os estados não podem desapropriar bens da União, mesmo que por motivo de utilidade pública.
Julgue os item seguintes, referentes ao direito administrativo.
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é uma empresa pública. Sendo assim, seus bens são passíveis de penhora.
