Acerca do domínio público, julgue os itens seguintes....

#Questão 236179 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério da Saúde, Técnico de Nível Superior

Acerca do domínio público, julgue os itens seguintes.

Quando o critério para definição do domínio público toma como parâmetro a titularidade do bem, os bens públicos são aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público.

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