Questão
Q236179
Prova: Concurso Ministério da Saúde - Técnico de Nível Superior Área Suporte às Atividades na Área de Direito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008
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Ministério da Saúde
Acerca do domínio público, julgue os itens seguintes....
Acerca do domínio público, julgue os itens seguintes.
Quando o critério para definição do domínio público toma como parâmetro a titularidade do bem, os bens públicos são aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público.
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