No que concerne aos bens e servidores públicos, julgue os itens seguintes.
A autorização de uso de bem público é ato que depende de prévia licitação e atribui ao particular a faculdade de usar o bem por período determinado e mediante o cumprimento de requisitos estabelecidos.
A respeito dos bens públicos e do serviço público, julgue os itens a seguir.
No contrato de concessão, é permitida a subconcessão, desde que prevista no contrato, autorizada pelo poder concedente e precedida de concorrência.
Os estacionamentos localizados nas ruas públicas e cuja utilização gera pagamento à administração são bens de uso especial.
As terras devolutas podem ser alienadas pela administração pública.
O imóvel afetado para funcionamento de agência do INSS é um bem público dominical.
Considere, no quadro que segue, as seguintes características dos bens públicos:
Os bens públicos que possuem estas características são denominados bens de
Julgue os itens de 89 a 95, que versam sobre writs constitucionais, cuja utilização criteriosa é de vital importância para a consolidação do estado democrático de direito.
Considere a seguinte situação hipotética. Certo prefeito de município carente de assistência médica, com o objetivo de construir um novo hospital na região, conseguiu a aprovação de lei na Câmara Municipal autorizando a desapropriação do imóvel em que nasceu e viveu um dos mais renomados pintores brasileiros, situado em terreno considerado ideal para a construção da unidade de saúde. Consta que a referida residência é objeto de visitação turística e motivo de orgulho para a população local. Nessa situação, encontram-se presentes os requisitos...
A regra constitucional da imprescritibilidade dos bens públicos
Sobre bens públicos, é INCORRETO afirmar:
Acerca dos bens públicos, é correto afirmar:
