Questões de Direito Administrativo do ano 2008

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Listagem de Questões de Direito Administrativo do ano 2008

#Questão 246343 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2008, MCT, Analista em Ciência Pleno 1

Julgue os itens de 87 a 101, acerca do serviço público.

A concessão do serviço público é um contrato administrativo por força do qual o poder público, chamado concedente, transfere a pessoa privada, chamada concessionária, a titularidade de um serviço público mediante remuneração, denominada taxa, fixada pelo poder público e paga diretamente pelo usuário do serviço.

#Questão 246345 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2008, MCT, Analista em Ciência Pleno 1

Julgue os itens de 87 a 101, acerca do serviço público.

Seria viável a realização de uma parceria público-privada que tivesse como objeto o fornecimento de mão-de-obra no valor de R$ 25.000.000,00 por um período de, no máximo, 4 anos.

#Questão 246347 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2008, MCT, Analista em Ciência Pleno 1

Julgue os itens de 87 a 101, acerca do serviço público.

Os serviços de táxi e a feira livre são exemplos de serviços públicos dependentes de permissão pública.

#Questão 246348 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2008, MCT, Analista em Ciência Pleno 1

Julgue os itens de 87 a 101, acerca do serviço público.

A concessão pública poderá ser fornecida apenas a pessoa jurídica e por prazo determinado.

#Questão 246350 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2008, MCT, Analista em Ciência Pleno 1

Julgue os itens de 87 a 101, acerca do serviço público.

A unilateralidade e precariedade são características da concessão pública.

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