Questões de Direito Administrativo do ano 2007

#Questão 506868 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2007, CD, Técnico legislativo

Por força da Lei no 8.112/90, o servidor público investido no mandato de Prefeito

A)

será afastado do cargo, mas receberá as vantagens de seu cargo e a remuneração do cargo eletivo.

B)

será afastado do cargo, independentemente de haver compatibilidade de horário, não podendo optar pela sua remuneração.

C)

não será afastado do cargo, e perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, se houver compatibilidade de horário.

D)

não será afastado do cargo, mas receberá apenas a remuneração do cargo eletivo.

E)

será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

#Questão 506870 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2007, CD, Técnico legislativo

De acordo com a Lei nº 8.112/90, o auxílio-moradia

A)

cessará imediatamente nos casos de exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel.

B)

é limitado, em regra, a quinze por cento do valor do cargo em comissão ocupado pelo servidor.

C)

não será concedido por prazo superior a cinco anos, dentro de cada período de oito anos, ainda que o servidor mude de cargo ou de Município de exercício do cargo.

D)

é limitado, em regra, a cinco por cento do valor do cargo em comissão ocupado pelo servidor.

E)

será concedido quando o deslocamento do servidor tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo.

#Questão 506872 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2007, CD, Técnico legislativo

De acordo com a Lei nº 8.112/90, o auxílio-moradia

A)

cessará imediatamente nos casos de exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel.

B)

é limitado, em regra, a quinze por cento do valor do cargo em comissão ocupado pelo servidor.

C)

não será concedido por prazo superior a cinco anos, dentro de cada período de oito anos, ainda que o servidor mude de cargo ou de Município de exercício do cargo.

D)

é limitado, em regra, a cinco por cento do valor do cargo em comissão ocupado pelo servidor.

E)

será concedido quando o deslocamento do servidor tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo.

#Questão 506874 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FCC, 2007, CD, Técnico legislativo

Conforme a Lei nº 8.112/90, a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses, configura, especificamente, hipótese de

A)

inassiduidade habitual, estando o servidor sujeito à penalidade de demissão.

B)

abandono de cargo, estando o servidor sujeito à penalidade de suspensão de até 90 dias.

C)

inassiduidade habitual, estando o servidor sujeito à penalidade de suspensão de até 90 dias.

D)

abandono de cargo, estando o servidor sujeito à penalidade de demissão.

E)

insubordinação grave em serviço, estando o servidor sujeito à penalidade de suspensão de até 30 dias.

#Questão 506876 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2007, CD, Técnico legislativo

De acordo com a Lei no 8.112/90, a vacância do cargo público decorrerá, dentre outras hipóteses, de

A) aposentadoria, promoção e reversão.

B) exoneração, demissão e nomeação.

C)

readaptação, promoção e posse em outro cargo inacumulável.

D) aproveitamento, falecimento e readaptação.

E)

posse em outro cargo inacumulável, exoneração e recondução.

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