Questões de Direito Administrativo do ano 2004

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Listagem de Questões de Direito Administrativo do ano 2004

Considerando a Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO) uma sociedade de economia mista que integra a administração indireta de Sergipe, julgue os itens a seguir. Seria inconstitucional uma lei do estado de Sergipe que eximisse a DESO do dever de realizar concursos públicos.

Considerando a Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO) uma sociedade de economia mista que integra a administração indireta de Sergipe, julgue os itens a seguir. O estado de Sergipe responde, subsidiariamente, pelas dívidas da DESO.

Considerando a DESO uma sociedade de economia mista concessionária de serviços públicos, julgue os itens que se seguem. A DESO responde, independentemente de culpa, pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.

Julgue os itens a seguir, relativos à desapropriação. É vedado que o município de Aracaju – SE desaproprie bens do estado de Sergipe localizados no território municipal.

Julgue os itens a seguir, relativos à desapropriação. O ato que determina a desapropriação configura exercício de poder de polícia.

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