Questões de Direito Administrativo

#Questão 786988 - Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Banca não informada, 0000, ,

Os agentes públicos – agentes administrativos – representam a grande maioria dos agentes e subdividem-se em no mínimo três categorias, a saber:

A) agentes honoríficos, empregados públicos e servidores temporários.

B) servidores públicos, empregados públicos e servidores temporários.

C) servidores comissionados, empregados públicos e servidores temporários.

D) agentes comissionados, empregados públicos e servidores temporários.

E) agentes de confiança, empregados públicos e servidores temporários.

#Questão 787007 - Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Banca não informada, 0000, ,

A perda da função pública, como sanção pela prática de ato de improbidade, não é aplicável quando

A)

inexistir lesão ao erário.

B)

couber exclusivamente a pena de suspensão dos direitos políticos.

C)

a função for exercida com as garantias da vitaliciedade e estabilidade.

D)

houver mudança da investidura do cargo ocupado à época do ato ímprobo.

E)

o particular for desvinculado da Administração Pública.

#Questão 787048 - Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 787082 - Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Banca não informada, 0000, ,

De acordo com a Lei n.° 8.429/92, é correto afirmar que

A)

a posse de agente público fica condicionada à apresentação de declaração de bens e valores que compõem o seu patrimônio pessoal.

B)

os atos de improbidade administrativa não apresentam a mesma definição nos âmbitos federal, estadual e municipal.

C)

para a configuração de ato de improbidade, é indispensável que tenha havido prejuízo ao Erário ou enriquecimento ilícito do agente.

D)

os titulares de mandato eletivo não se sujeitam às sanções por prática de ato de improbidade.

E)

compete, privativamente, ao Ministério Público propor ação por prática de ato de improbidade administrativa.

#Questão 787085 - Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Banca não informada, 0000, ,

As ações judiciais que busquem o ressarcimento de danos decorrentes da prática de ato de improbidade

A)

prescrevem em 5 anos, contados da data do fato.

B)

prescrevem em 5 anos, contados do término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança.

C)

prescrevem em 10 anos, contados da data do fato.

D)

prescrevem em 10 anos, contados do término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança.

E)

são imprescritíveis.

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