Questões sobre A Perícia em Face da Legislação

Em acidentes de trânsito, cabe perícia de local. Objetiva-se fazer o levantamento pericial da dinâmica do acidente, o estudo dos vestígios observados, a identificação das trajetórias dos veículos, o cálculo das velocidades desenvolvidas por eles antes do embate e a determinação do ponto de colisão. Assim, a dinâmica do acidente é elucidada, chegando-se à causa determinante do evento. Assinale a alternativa incorreta a respeito do assunto.  

No dia 1.º/1/2022, Bruna compareceu à delegacia de atendimento à mulher em Cabo Frio – RJ, pois estava sentindo dores na região da genitália. Em seu depoimento, relatou que, no dia anterior, estava na casa de amigos, celebrando o Ano Novo, ocasião na qual conheceu Juan, com quem se recordava de ter conversado. Ela afirmou que, em determinado momento, fora levada por Juan para um quarto, ficando os dois a sós, e, embora estivesse sonolenta naquela situação, não havia consentido com a prática de qualquer tipo de ato com conotação sexual. Ela ainda relatou à delegada que havia ingerido apenas bebida alcoólica, que não havia feito uso de medicamentos e que não se lembrava de como retornara para sua residência. Sem ter havido perícia no local dos fatos, a delegada de polícia imediatamente encaminhou Bruna para a realização de exame de corpo de delito. O perito legista relatou equimoses nos seios, na região lateral do quadril e na região cervical de Bruna, tendo recolhido uma amostra de sangue dela, em que foi constatada a presença de fenobarbital, e uma amostra de material da cavidade vaginal, em que ficou evidenciada a presença de antígeno prostático específico e de material genético no sêmen coletado, encaminhados para exame logo em seguida.
Nessa situação hipotética, conforme as disposições do Código de Processo Penal acerca do exame de corpo de delito e da cadeia de custódia, bem como consoante o regramento previsto pela Lei n.º 14.069/2021, pelo Decreto n.º 7.950/2013 e pela Lei n.º 12.037/2009, a delegada de polícia responsável pela investigação deverá 

Acerca dos vestígios, indícios e de outros elementos encontrados nos locais de crime, julgue os itens seguintes.

I A nulidade por falta do exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios é absoluta.
II No caso de haver o crime deixado vestígio, a queixa ou a denúncia não será recebida se não for instruída com o exame pericial dos objetos que constituam o corpo de delito.
III Os cadáveres, as lesões externas e os vestígios deixados no local do crime serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados.

Assinale a opção correta.

A Odontologia Legal não se restringe a tarefa de identificação humana na rotina dos institutos de medicina legal. As contribuições do odontolegista se estendem, inclusive, ao processo de investigação da causa da morte. Neste contexto, considere as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. Um dos sinais potencialmente detectáveis mediante inspeção visual dos dentes do cadáver é a presença de dentes rosados. Há o entendimento uniforme da literatura científica ao indicar que este fenômeno dentário está fundamentado no acometimento de morte por asfixia.  
PORQUE 
II. A descoloração dental para tons avermelhados, rosados ou até mesmo acastanhados decorre da pigmentação da dentina pela hemoglobina pulpar. 
PORQUE 
III. No processo de decomposição cadavérica, a degradação da hemácia enquanto estrutura e a liberação da hemoglobina permitem o manchamento da dentina. 
PORQUE 
IV. Hemácias possuem um diâmetro médio de 7µm, enquanto os túbulos dentinários possuem diâmetro variável inferior (geralmente de 1-3 µm). Já a hemoglobina apresenta diâmetro aproximado de 10^?4 µm.
Assinale a alternativa correta.  

Acerca da investigação pericial, julgue o item seguinte.

Nos casos de perícia de local de crime contra pessoa, o acionamento do órgão pericial deverá ser solicitado via central de radiocomunicação da segurança do centro integrado de operações em segurança pública (CIOSP), com posterior envio da requisição formal ao órgão pericial.