Questões sobre A Perícia em Face da Legislação

A lei 5081/66 regulamentou o exercício da odontologia no Brasil e apesar de ter sido aprovada há mais de 50 anos, vários de seus dispositivos ainda são pertinentes para resguardar o exercício profissional do dentista na atualidade como o que estabelece como competência do cirurgião-dentista praticar todos os atos pertinentes à Odontologia, decorrentes de conhecimentos adquiridos em curso regular ou em cursos de pós-graduação. Tendo em vista a atual prática odontológica baseada no respaldo legal contido na lei 5081/66, analise as afirmativas a seguir.
I. Após o reconhecimento da harmonização orofacial (HOF) como especialidade odontológica, a prática dos procedimentos cirúrgicos inerentes a esta especialidade tornou-se privativa dos especialistas em HOF. II. Apesar de ser um procedimento odontológico complexo, a rinoplastia pode ser executada tanto por dentistas especialistas quanto por clínicos gerais. III. A otoplastia, por ser um procedimento odontológico, pode ser executada tanto por dentistas especialistas quanto por clínicos gerais. IV. A rinomodelação, por ser um procedimento odontológico, é ato privativo do dentista, seja clínico geral ou especialista.
É correto o que se afirma:

No ano de 2018, um dentista fez a seguinte postagem em sua rede social: Dr. Fulano de tal, dentista (CRO-UF XXXX) é especialista em cirurgia bucomaxilofacial e harmonização orofacial, com experiência na área de bichectomia, alectomia, rinomodelação e aplicação de toxina botulínica para bruxismo e correção de rugas faciais. Ao lado deste texto havia: uma fotografia do profissional junto de um paciente que se dizia muito satisfeito com o tratamento realizado; e duas imagens do tipo “antes e depois”, que exibiam a face desse mesmo paciente, que foi submetido a uma rinomodelação. Todas as imagens do paciente foram cedidas ao profissional mediante autorização de uso de imagem para fins comerciais. Por essa postagem, o profissional foi processado eticamente por ter infringido o código de ética odontológica (CEO). Sobre os aspectos éticos envolvidos nesta publicidade na época em que a postagem foi realizada, analise as afirmativas a seguir.  
I. Em relação às especialidades anunciadas, ambas estavam em consonância com o CEO, não havendo infração ética. II. Em relação ao sigilo profissional, não houve infração ética, pois as imagens do paciente estavam devidamente autorizadas. III. Em relação aos procedimentos, há evidência de infração ética pelo anúncio de um procedimento que está fora do âmbito da odontologia, violando o art. 11, inciso XIV do CEO. IV. Em relação ao sigilo profissional, houve infração ética, pois o uso das imagens do paciente, mesmo devidamente autorizadas, viola o CEO no art. 14, inciso III.
É correto o que se afirma  

A atuação do dentista em âmbito ético, junto aos Conselhos Regionais de Odontologia (CRO), está regulamentada pela Resolução CFO 059/2004, que aprovou o Código de Processo Ético Odontológico (CPEO). No contexto da perícia ética odontológica, analise as afirmativas a seguir.
I. O perito será designado pelo presidente do CRO onde tramita o processo ético instaurado. I. O perito, assim como no processo civil, fixará o dia, hora e local em que será realizada a perícia. III. A indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos poderá ser feita até 10 dias antes da realização da perícia. IV. O pagamento da perícia ao perito será efetuado pelo CRO onde tramita o processo ético instaurado.
É correto o que se afirma:  

Um corpo carbonizado, do sexo masculino, foi encontrado no interior de um veículo e depois de transportado ao instituto médico legal, foram constatadas as seguintes evidências relacionadas à identificação da vítima: 1) destruição das impressões digitais; 2) presença de restaurações de amálgama, de restauração em resina e tratamento de canal em diversos elementos dentários. Diante da possibilidade de identificação do cadáver pelas características presentes nos elementos dentais examinados durante a necropsia, a equipe de investigação policial, por meio da placa do veículo, obteve o nome da provável vítima, cujos familiares foram contatados. A suposta esposa da vítima, com o objetivo de identificar o cadáver, indicou o consultório odontológico do profissional que teria sido o responsável pela execução tanto das restaurações de resina quanto dos tratamentos de canal. Encontrado o referido profissional e solicitado ao mesmo que entregasse o prontuário odontológico da pessoa desaparecida, o dentista informou que tanto a ficha clínica quanto as radiografias produzidas durante o tratamento foram descartadas, pois o tratamento já havia sido concluído há mais de 5 anos. O profissional ainda informou que, mesmo se tivesse de posse desta documentação clínica, ele não a entregaria para os familiares, pois caberia a ele, enquanto dentista, manter o sigilo profissional. Considerando os aspectos éticos envolvidos no caso hipotético descrito, assinale a alternativa correta. 

Na história da odontologia legal mundial, o Brasil foi um dos países que mais contribuiu tanto para o surgimento quanto para o desenvolvimento desta especialidade, a partir de meados da década de 20, pelo pioneirismo, empenho e dedicação do Prof. Luiz Lustosa da Silva, que é considerado o Pai da odontologia legal em nosso país. Dentre os inúmeros casos de repercussão que o Prof. Luiz Lustosa participou, um deles teve grande destaque, pois envolveu a análise facial do Padre Feijó (Diogo Antônio Feijó). Sobre este trabalho, assinale a alternativa correta.