Questões de Controle Externo do ano 2021

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Listagem de Questões de Controle Externo do ano 2021

#Questão 867941 - Controle Externo, Normas constitucionais sobre o Controle Externo, CESPE / CEBRASPE, 2021, TC-DF, Procurador

Acerca de controle externo e legislação institucional, julgue o item seguinte.

O Tribunal de Contas da União é órgão subordinado ao Congresso Nacional e possui competência para a apreciação das contas prestadas anualmente pelo presidente da República.

#Questão 867942 - Controle Externo, Controle Externo - Classificações e Conceito, CESPE / CEBRASPE, 2021, TC-DF, Procurador

Acerca de controle externo e legislação institucional, julgue o item seguinte.

O controle parlamentar direto, o controle exercido pelos tribunais de contas e o controle judicial podem ser considerados espécies do gênero controle externo.

#Questão 867943 - Controle Externo, Controle Externo - Classificações e Conceito, CESPE / CEBRASPE, 2021, TC-DF, Procurador

Acerca de controle externo e legislação institucional, julgue o item seguinte.

No Brasil, os controles externos exercidos pelos tribunais de contas são realizados, em sua grande maioria, a posteriori

#Questão 867947 - Controle Externo, Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas, CESPE / CEBRASPE, 2021, TC-DF, Procurador

Acerca de controle externo e legislação institucional, julgue o item seguinte.

Por força constitucional, as decisões dos tribunais de contas que resultem débito ou multa terão eficácia de título executivo judicial, razão pela qual podem ser diretamente executadas no âmbito do Poder Judiciário, o que impossibilita que as partes oponham embargos à execução ou qualquer outra medida processual que obste o prosseguimento da demanda.

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