Sobre a Súmulas de Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, assinale a alternativa INCORRETA:
(FONTE: Repertório de Súmulas do TCESP, nº 6, 41, 45 e 46.

Os artigos 70 a 75 da Constituição da República, que tratam da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, estabelecem regras sobre a fiscalização dos atos da Administração Pública. A esse respeito, o dever de orientar a autoridade pública no sentido de evitar o erro, efetivar um controle preventivo, colher subsídios mediante controle concomitante para determinar o aperfeiçoamento das ações futuras e rever os atos já praticados, para corrigi-los tempestivamente, configura-se como atribuição típica do:

Parcerias entre empresas públicas e empresas privadas possuem características diversas dos tradicionais contratos de prestação de serviços, negociação de produtos ou execução de obras, pois envolvem a busca por parceiros privados para o desempenho de atividade de risco e que tenham por finalidade o desenvolvimento conjunto de soluções para desafios das empresas estatais como agentes de mercado. Nesse ponto, atenção especial deverá ser dada ao controle externo, que se depara com as seguintes peculiaridades das empresas estatais, EXCETO:

No setor público, as metodologias de auditoria são adaptadas para garantir a conformidade com as normas legais, sobretudo a eficácia na utilização dos recursos públicos. Assinale a alternativa correspondente à metodologia de auditoria que foca na análise dos resultados obtidos com a implementação de políticas públicas e projetos do setor público, avaliando se os objetivos e metas foram alcançados, considerando o impacto e a eficiência dos programas.

As auditorias governamentais são importantes para a garantia do cumprimento das normas, regulamentos e políticas do governo. Assinale a alternativa que descreve o tipo de auditoria governamental caracterizada por avaliar as atividades e processos da administração pública, buscando racionalizar os recursos públicos e garantir que os programas e projetos governamentais estejam sendo executados de acordo com as metas estabelecidas.

Segundo as Normas de Auditoria do TCU (NAT), as auditorias governamentais podem ser de dois tipos: regularidade e operacional. Assinale a alternativa que corresponde corretamente à auditoria operacional.

Um auditor interno de um órgão público recebeu a denúncia de que uma licitação para aquisição de equipamentos hospitalares pode ter sido direcionada para beneficiar uma empresa específica. Durante a auditoria, ele verificou que a empresa vencedora possuía ligações com gestores do setor de compras, mas, apesar disso, os documentos apresentados pareciam estar formalmente corretos. Diante dessa situação, o auditor decidiu aprofundar sua análise, buscando evidências adicionais e questionando a regularidade do processo. Ou seja, ele manteve distanciamento profissional e uma atitude alerta e questionadora para avaliar se a evidência obtida ao longo da auditoria é suficiente e apropriada. Além disso, manteve a mente aberta e receptiva a todos os pontos de vista e argumentos. Esse comporta... Ver mais

De acordo com a disciplina estabelecida pela Constituição Federal relativamente ao controle interno no âmbito do Poder Executivo, bem como do controle externo realizado com o apoio dos Tribunais de Contas, tem-se que:  

De acordo com a NBC TA 500, observação consiste:

Acerca da NBC TSP – Estrutura Conceitual, assinale a alternativa correta: