Questões de Contabilidade Pública da UFMT

A NBC TSP 10 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos Geradores de Caixa – define Redução ao Valor Recuperável como perda dos benefícios econômicos futuros ou do potencial de serviços de ativo superior ao reconhecimento sistemático da depreciação. Considere as seguintes informações de um ativo imobilizado registradas na contabilidade do município de Cáceres/MT, em 31/12/x0: 
Valor líquido de venda                 R$ 1.700.000,00 Custo de aquisição da máquina  R$ 2.700.000,00 Depreciação Acumulada              R$ 500.000,00 Valor em uso da máquina            R$ 1.500.000,00
A esse respeito, é correto afirmar:

Sobre o Balanço Orçamentário, respeitando os ditames legais (Art. 102 da Lei 4.320/64) e aspectos normativos (NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis e NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis), o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª Edição), que apresenta as principais características em termos de composição e elaboração desse demonstrativo, marque a afirmativa correta.

Conforme disposto na NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, os Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPG) fornecem informações sobre a situação patrimonial, sobre o desempenho e sobre os fluxos de caixa dos governos e de outras entidades do setor público. Sobre esse contexto, marque a afirmativa correta.

Observando os ditames do Art. 103 da Lei 4.320/64, o Balanço Financeiro (BF) evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. No Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª Edição), encontram-se as classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) que são utilizadas para a elaboração do Balanço Financeiro. Sobre o assunto, marque a alternativa correta. 

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª Edição) e de acordo com a NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, está correta a afirmativa: