Questões de Contabilidade Pública da Instituto Consulplan

Analise as afirmativas a seguir.

I. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Economia editou o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), que regulamenta o registro da aprovação e da execução do orçamento em âmbito federal. Cabe aos estados, ao DF e aos municípios providenciarem a edição de seus próprios manuais em respeito à soberania de cada ente federativo. II. A necessidade de evidenciar com qualidade os fenômenos patrimoniais e a busca por um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público tornaram imprescindível a elaboração de um plano de contas com abrangência nacional. III. O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) contido no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) apresenta metodologia, estrutura, regras, conceitos e funcionalidades que possibilitam a obtenção de dados que atendam aos diversos usuários da informação contábil. IV. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que seja feita a consolidação nacional das contas públicas.

Está INCORRETO o que se afirma apenas em

Sobre as variações patrimoniais, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Variação patrimonial aumentativa.
2. Variação patrimonial diminutiva.
( ) Transferências e Delegações Recebidas.
( ) Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos.
( ) Pessoal e Encargos.
( ) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria.
( ) Benefícios Previdenciários e Assistenciais.
( ) Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos.

A sequência está correta em

Considere que o Ministério Público da Bahia está distribuindo seu estoque de cartilhas contra corrupção para as pessoas no centro de Salvador. Nesse sentido, de acordo com o que preconiza a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 04 – Estoques, assinale o lançamento contábil que representa a baixa desses materiais de distribuição gratuita.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) destina-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos trabalhadores em educação, incluindo sua condigna remuneração. Nesse sentido, assinale a alternativa correta sobre o lançamento contábil quando o Estado da Bahia aporta recursos ao Fundeb.

Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), analise as afirmativas a seguir.

I. Um dos seus objetivos é permitir a adequada prestação de contas, o levantamento das estatísticas de finanças públicas, bem como a elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos internacionais.
II. As suas contas contábeis são identificadas por códigos com 9 níveis de desdobramento, compostos por 7 dígitos, sendo que os entes da Federação poderão detalhar a conta contábil nos níveis posteriores ao nível apresentado na relação de contas do PCASP.
III. Está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis: Natureza de Informação Orçamentária; Natureza de Informação Patrimonial; Natureza de Informação de Controle, na qual as contas são classificadas nas Classes 5 e 6.

Está correto o que se afirma em