Questões de Contabilidade Pública da FEPESE

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A classificação por fontes ou destinações de recursos tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa. Em regra, as fontes ou destinações de recursos reúnem recursos oriundos de determinados códigos da classificação por natureza da receita orçamentária, conforme regras previamente estabelecidas. Por meio do orçamento público, essas fontes ou destinações são associadas a determinadas despesas de forma a evidenciar os meios para atingir os objetivos públicos.
A respeito dos conhecimentos sobre a classificação por fontes ou destinações de recursos, é correto afirmar:

De acordo com o princípio orçamentário da exclusividade, a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
Ressalvam-se dessa proibição a:

1. Autorização para abertura de crédito suplementar.
2. Contratação de operações de crédito, nos termos da lei.
3. Transferência de recursos financeiros entre o orçamento fiscal e da seguridade social.
4. Criação de categorias econômicas para a despesa orçamentária.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Durante o exercício financeiro, um ente da federação abriu crédito especial, o qual foi precedido de exposição justificada da necessidade de sua abertura.
Nesse caso, considerando os conhecimentos previstos na Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que: 

Considere a seguinte situação hipotética:
Em julho de 2022, foi aprovada uma lei que concedeu aos professores de um ente da federação o direito ao recebimento de uma gratificação. A lei estabeleceu que o direito ao recebimento da gratificação é retroativo ao mês de abril de 2021.
Nesse caso, a despesa com a gratificação dos professores, referente ao exercício de 2021: 

Caso Ente da Federação

Para responder à questão, considere o seguinte balancete de um ente da federação elaborado em 30/11/2020.



Durante o mês de dezembro de 2020, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas:

1. Reconhecimento da depreciação dos bens móveis no valor de R$ 5.000.

2. Lançamento, arrecadação e recolhimento da receita referente à cobrança de taxas no valor de R$ 10.000.

3. Empenho, liquidação e pagamento de despesa com passagens aéreas no valor de R$ 8.000.

4. Consumo de materiais que estavam registrados na conta “Estoques – almoxarifado (P)” no valor de R$ 3.000.

5. Pagamento de obrigação registrada na conta “Fornecedores e contas a pagar (F)” no valor de R$ 5.000.



Em 31/12/2020, o valor do total do patrimônio líquido no balanço patrimonial foi de:

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