Questões de Contabilidade Pública da CESPE / CEBRASPE

Com base nos preceitos e normas da administração e da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

Uma transferência corrente efetuada pela União a um estado da Federação, a título de cooperação, constitui receita de capital para o estado.

Julgue os itens seguintes, acerca da contabilidade pública e seus reflexos.

Há situações em que o ente da Federação, por meio de atos contratuais, recebe equipamentos para usufruto, destinados à realização de suas obrigações. Assim, terá direito de utilizar o bem ou receber os benefícios vinculados a ele, caso uma parcela do bem esteja alugada a outrem. Dessa maneira, o registro do bem, no sistema de compensação, pelo recebimento de bens em usufruto, será a débito da conta de contrapartida de responsabilidade do governo e a crédito de bens recebidos em usufruto.

Julgue os itens seguintes, acerca da contabilidade pública e seus reflexos.

O comodato corresponde ao empréstimo de uso de bens móveis. O bem deverá ser devolvido nas mesmas condições em que foi emprestado. O comodato poderá ser de tempo determinado ou indefinido e o seu registro, caso o ente da Federação conceda o direito, será no sistema de compensação conforme a seguir. bens imóveis a contrapartida de responsabilidade de terceiros

Com relação aos estágios da despesa orçamentária, julgue os itens subseqüentes.

A escrituração contábil do pagamento da despesa, quando efetuado por limite de saque bancário, será registrada no órgão central a débito da unidade executora com limite de saques e a crédito da conta interferencial.

Em um ente público, diante da necessidade de um crédito especial, verificou-se que:

- a arrecadação prevista era de R$ 430 milhões, tendo sido arrecadados R$ 390 milhões;

- o superávit financeiro no balanço patrimonial do exercício anterior fora de R$ 65 milhões;

- já haviam sido reabertos créditos não utilizados no exercício anterior, de R$ 33 milhões;

- das despesas orçadas, R$ 28 milhões podiam ser cancelados.

Nessa situação, nos termos da Lei n.º 4.320/1964, seria possível propor um crédito especial de até