Questões de Contabilidade Pública da CESPE / CEBRASPE

A propósito das demonstrações da contabilidade pública e da prestação e julgamento das contas governamentais, julgue os itens que se seguem.

O parecer prévio do tribunal de contas do estado sobre as contas anuais do prefeito subsidiará o julgamento da câmara municipal, cuja deliberação final deverá ser tomada por maioria absoluta de seus membros.

Com referência aos conceitos gerais aplicáveis à contabilidade pública, julgue os itens seguintes.

A criação de novos tipos de entes ou associações ampliou o campo de atuação da contabilidade pública. Nesse caso, incluem-se os consórcios públicos, que, ao adquirirem personalidade jurídica de direito público, integram a administração direta em cada um dos entes da Federação consorciados.

Com referência aos conceitos gerais aplicáveis à contabilidade pública, julgue os itens seguintes.

As empresas públicas, ainda que dotadas de personalidade jurídica de direito privado, estão abrangidas no campo de aplicação da contabilidade pública, pelo menos em relação aos recursos do orçamento público, e os bens que integram o patrimônio dessas empresas são considerados públicos e classificados como dominicais, passíveis de alienação.

A respeito dos sistemas contábeis adotados na contabilidade pública e acerca de suas finalidades, julgue os próximos itens.

As contas de compensação que representam situações passíveis de afetar futuramente o patrimônio do ente público são encerradas ao final de cada exercício e reabertas no início do exercício subseqüente.

Julgue os itens a seguir, relativos à apresentação e à composição dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial.

Haverá tanto superavit quanto deficit na execução orçamentária de um ente público que apresente, ao final do exercício, a seguinte situação.