Questões de Contabilidade Pública da CESGRANRIO

Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o Balanço Patrimonial é formado pelo Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido.

Nesse contexto, no Patrimônio Líquido de uma empresa do Setor Público, as Reservas de Capital compreendem os valores acrescidos ao patrimônio

Na busca do equilíbrio orçamentário, o Governo estabelece uma meta para superavit do orçamento corrente.

Tal receita, consoante a Lei Geral que regula a Contabilidade Pública, é considerada como sendo uma receita de

Com base nos dados apresentados e nas definições de créditos adicionais da Lei nº 4.320/1964, o valor total disponível para abertura de créditos adicionais é

Num determinado ano-calendário, uma empresa que não estava obrigada à tributação com base no lucro real nem podia adotar o Simples Nacional, optou pela tributação pelo lucro presumido trimestral.

Nessa sistemática, apurou um lucro presumido trimestral bem superior a R$ 60.000,00, ficando sujeita, em decorrência, à incidência da alíquota de 15% sobre o lucro presumido apurado e da alíquota adicional de 10% sobre a parte excedente a R$ 60.000,00. Nessas condições, apurado o Imposto de Renda devido, a empresa decidiu pelo seu parcelamento, em 3 quotas iguais e sucessivas, de igual valor, nos termos das normas vigentes.

Nesse contexto, quando do pagamento da terceira quota, no dia do vencimento, o respectivo valor será acrescido de juros de

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Parte I, a receita orçamentária (receita pública), quanto ao reflexo na situação patrimonial líquida, sob o enfoque contábil, pode ser classificada como efetiva e não efetiva.

Nesse enfoque da situação patrimonial líquida, uma receita orçamentária efetiva indica a ocorrência de um fato contábil